Seguro desemprego: saiba o que é, quem pode solicitar e como calcular

O seguro desemprego é um benefício temporário concedido pelo governo federal ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. Seu objetivo é fornecer uma assistência financeira durante o período de desemprego, auxiliando na busca por um novo emprego.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Para ter direito ao seguro desemprego, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Ter sido dispensado sem justa causa;

Estar desempregado no momento da solicitação;

Ter recebido salários nos últimos 6 meses anteriores à data da demissão;

Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família;

Não estar recebendo benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

Regras para receber o auxílio desemprego

Tempo mínimo de trabalho: O tempo mínimo de trabalho para ter direito ao seguro desemprego varia de acordo com o número de solicitações anteriores. Para a primeira solicitação, são necessários 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses.

Prazo para solicitar: O prazo para solicitar o seguro desemprego é de 7 a 120 dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data da demissão.

Período de recebimento: O período de recebimento do seguro desemprego varia de 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado e do número de solicitações anteriores.

Qual o valor do benefício e como calculá-lo?

O valor do seguro desemprego é calculado com base na média dos últimos três salários recebidos antes da demissão. Para calcular o valor, você pode utilizar a calculadora disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Qual o valor do benefício e como calculá-lo?

O cálculo do seguro desemprego segue algumas etapas. Primeiro, é preciso calcular a média do salário do trabalhador nos últimos três meses anteriores à sua demissão.

É preciso ressaltar que a lei e a Constituição Federal proíbem o pagamento de benefícios em valor inferior ao salário mínimo vigente no país. Já o teto não pode ultrapassar o valor de R$ 2.313,74 (2024).

TABELA DO SEGURO DESEMPREGO 2024

Faixas de Salário Médio necessárias ao Cálculo do Seguro-Desemprego	Cálculo da Parcela
até R$ 2.041,39	multiplica-se o salário médio por 0,8
de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65	o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10
acima de R$ 3.402,65	o valor será invariável de R$ 2.313,74

Após chegar ao resultado, será preciso enquadrar esse valor nas faixas de salário trazidas pela lei, conforme se observa na tabela acima.

1º faixa: Tem direito a 80% do salário médio dos últimos 03 meses;

2º faixa: Tem direito a 50% do que excedeu os R$ 2.041,40 + R$ 1633,10;

3º faixa: Receberá o valor do teto, que equivale a R$ 2.313,74.

Importante ressaltar que para o pescador artesanal,  empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor do seguro-desemprego é de 1 salário mínimo, invariavelmente.

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Como dar entrada no seguro desemprego? É possível pela internet?

Sim, é possível dar entrada no seguro desemprego pela internet, através do portal Emprega Brasil ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Também é possível solicitar o benefício presencialmente, em uma agência do Sine ou em um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

Documentação necessária para solicitação do seguro desemprego

Para solicitar o seguro desemprego, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);

Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho Digital);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Requerimento do Seguro Desemprego preenchido;

Comprovante de residência;

Extrato do FGTS.

Em que situações o seguro desemprego pode ser suspenso ou cancelado?

O seguro desemprego pode ser suspenso ou cancelado nas seguintes situações:

Obtenção de novo emprego com carteira assinada;

Início de recebimento de benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;

Fraude ou falsidade na solicitação do benefício;

Não comparecimento ao curso de qualificação profissional oferecido pelo Sine, quando convocado.

Em caso de dúvidas, procure um posto de atendimento do Sine ou do Ministério do Trabalho e Emprego ou um Contador!