Seguro DPVAT: Saiba quais são os tipos de cobertura e como solicitar

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o famoso Seguro DPVAT nada mais é que uma proteção de caráter indenizatório às vítimas de acidente de trânsito ocorrido em todo território nacional.

O DPVAT deve ser pago anualmente, o valor pode ser pago em conjunto ao IPVA 2022 e ao licenciamento digital 2022.

Quem tem direito a indenização do seguro DPVAT?

Qualquer vítima de acidentes de trânsito em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre tem direito a indenização do seguro DPVAT.

Porém vale lembrar que o motorista inadimplente perde o direito à indenização em caso de acidente de trânsito, sendo ele o condutor do veículo no momento do sinistro. Porém as outras vítimas envolvidas são cobertas pelo Seguro DPVAT.

Tipos de cobertura DPVAT

O DPVAT possui três tipos de coberturas:

• Morte: R$ 13,5 mil
• Invalidez permanente: até R$ 13,5 mil
• Reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde: até R$ 2.700

Morte:

Em caso de falecimento, os beneficiários dessa cobertura do Seguro DPVAT serão os herdeiros legais das vítimas. Os herdeiros são:

• Pais;
• Filhos;
• Cônjuge;
• Companheiros;
• Avós.

O valor da indenização neste caso, será realizada conforme a situação da vítima falecida.

Invalidez permanente:

Esse categoria é devida aqueles que tiveram, em consequência de um acidente de trânsito, perda ou redução da funcionalidade de um membro ou órgão, caracterizada como invalidez permanente e definitiva, assim atestada em laudo, após conclusão do tratamento médico recomendado.

A Invalidez Permanente pode ser total ou parcial, subdividida em parcial completa ou incompleta, conforme a extensão das perdas anatômicas ou funcionais.

Reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde:

Essa categoria cobre despesas realizadas pela vítima, em consequência do acidente. Nelas, estão incluídas  fisioterapias, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas não suportadas pelo SUS e devidamente justificadas pelo médico e comprovadas.

A solicitação de reembolso de DAMS não impede que, caso seja comprovada invalidez permanente e definitiva decorrente do acidente, a vítima solicite também a indenização por Invalidez Permanente (IP).

O que o DPVAT não cobre?

O seguro DPVAT não cobre danos materiais, somente pessoais

• Danos materiais (roubo, colisão ou incêndio de veículos);
• Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo e quaisquer despesas decorrentes de ações ou processos criminais;
• Danos pessoais resultantes de radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível nuclear, ou de qualquer resíduo de combustão de matéria nuclear;
• Acidentes ocorridos fora do território nacional;

Como dar entrada no seguro DPVAT?

Existem algumas opções de como solicitar o seguro DPVAT:

• Pela Caixa Econômica Federal: Você pode ir até uma agência ou baixar o aplicativo. No primeiro caso, você precisa estar munido dos documentos necessários
•  Pelo celular: Você deve baixar o “App DPVAT” na loja de aplicativos do seu smartphone e seguir o passo a passo:
  • abra o aplicativo e realize o cadastro;
  • informe corretamente os dados solicitados pelo aplicativo;
  • crie uma senha para o seu cadastro;
  • Depois, você deve clicar em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”
  • Informe todos os dados do acidente
  • Informe qual é o tipo de indenização e os dados da vítima
  • Anexe os documentos solicitados
  • O último passo é autorizar o crédito do pagamento. 
  • E fim!

Documentação necessária

• Para Despesas médicas e hospitalares:
  • Identidade e CPF da vítima/beneficiário e do eventual procurador ou representante legal
  • Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente
  • Boletim de atendimento médico-hospitalar até 1 dia após o acidente
  • Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal
  • Relatórios médicos, laudos de tratamentos e prescrições médicas disponíveis
  • Comprovantes das despesas (recibos, cupons ou notas fiscais) de serviços e despesas médicas provocadas pelo acidente

• Invalidez Permanente
  • Identidade e CPF da vítima/beneficiário e do eventual procurador ou representante legal
  • Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente
  • Boletim de atendimento médico-hospitalar até 1 dia após o acidente
  • Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal
  • Laudo do Instituto Médico Legal (IML) da localidade do acidente, informando a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e, ainda, o seu estado de invalidez permanente ou declaração de impossibilidade de realizar laudo oficial IML
  • Relatórios médicos das lesões sofridas no acidente, preferencialmente com indicação ou sugestão médica de eventuais sequelas permanentes (definitivas)

• Em caso de morte da vítima
  • Identidade e CPF da vítima, do beneficiário e do eventual procurador ou representante legal
  • Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente
  • Boletim de atendimento médico-hospitalar até 1 dia após o acidente
  • Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal
  • Certidão de Óbito 

Prazo para solicitação

É preciso estar atento ao prazo para dar entrada no pedido de indenização do seguro DPVAT: