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Acidentes de trabalho podem ter consequências duradouras não apenas para a saúde e bem-estar dos trabalhadores, mas também para seus direitos legais e compensações.
Quando um trabalhador sofre uma sequela decorrente de um acidente durante o exercício de suas atividades profissionais, a documentação adequada torna-se essencial para garantir uma avaliação justa e obter os benefícios e assistência necessários.
Neste artigo, você verá a importância da documentação e quais são os principais documentos a serem apresentados em casos de sequela de acidente de trabalho.
O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário oferecido pelo sistema de Seguridade Social no Brasil, que é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse benefício é destinado a trabalhadores que tenham sofrido um acidente de trabalho ou desenvolvido uma doença ocupacional que resultou em uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho, mas não o torna totalmente incapacitado para todas as atividades laborais.
Para ter direito ao Auxílio-Acidente, o trabalhador precisa passar por avaliação médica do INSS, que determinará o grau da sequela e a redução na capacidade de trabalho.
O benefício é pago mensalmente e é calculado como uma porcentagem do salário de benefício do trabalhador.
É importante destacar que o Auxílio-Acidente é diferente do Auxílio-Doença, que é concedido quando o trabalhador fica temporariamente incapacitado para o trabalho.
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Documentos Pessoais:
Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, passaporte, etc.);
CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Documento que comprove a qualidade de segurado:
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Extrato de Contribuições no site do INSS;
Outros documentos que comprovem a qualidade de segurado, se aplicável.
Documentos Relacionados ao Acidente de Trabalho:
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) preenchida e assinada pelo empregador (ou documento equivalente, dependendo da situação);
Boletim de Ocorrência (B.O.), caso o acidente tenha sido registrado na polícia;
Documentos médicos que detalhem o acidente e a sequela, como relatórios médicos, exames, laudos, receitas, etc.
Documentos Médicos para Comprovar a Sequela:
Atestados médicos detalhando a sequela e sua relação com o acidente de trabalho;
Laudos médicos periciais, quando necessário;
Documentos que indiquem a redução da capacidade laborativa, como exames de imagem, relatórios de especialistas, etc.
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