Será possível emitir a CNH sem passar pela autoescola?

Após quase dois anos sem movimentação, o Projeto de Lei (PL) 6485/2019, contou com uma nova aprovação este ano. Atualmente,  o texto segue em discussão na Comissão de Constituição e Justiça.

Em suma, o PL de autoria da senadora Kátia Abreu, sugere o fim da obrigatoriedade da autoescola para emitir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Dentre outros pontos, a parlamentar argumenta que a medida tem como intuito reduzir o alto valor cobrado àqueles que desejam possuir o documento. 

“O custo de obtenção da CNH (taxas e obrigatoriedade de frequentar autoescola) não pode ter caráter confiscatório. Ou seja,  que impeça o exercício da liberdade de ir e vir ou da liberdade de profissão. Nesse sentido, vale observar que, no caso da liberdade de profissão, tal limitação alcança inclusive aqueles que atuam ou pretendem atuar em sistemas de transporte por aplicativos”, diz Kátia Abreu

Também em defesa da sua proposta, a senadora ressalta a renda mensal dos brasileiros, considerando que cerca de 52 milhões de trabalhadores ganham apenas o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.212), o que torna difícil a emissão do documento nos valores atuais.

Em algumas localidades do país, o valor para emitir a habilitação de motorista pode chegar a R$ 3 mil, o que abarca todo o procedimento exigido para a emissão do documento. Isto é, considerando o custo total presente, em grande parte, nas instituições que disponibilizam aulas e exames relacionados ao trânsito. 

Sendo assim, a ideia da proposta é justamente retirar a exigência relacionada a este trâmite. Conforme previsto no texto,  “não será exigida como condição prévia para a realização dos exames de que trata o art. 140, a frequência em cursos teóricos e práticos de autoescolas ou outras entidades destinadas à formação de condutores para as categorias A e B”. 

Vale explicar que os exames práticos e teóricos permaneceram sendo exigidos, aliás o próprio texto direciona uma recomendação aos departamentos de trânsito (Detran), para que sejam mais rigorosos nas avaliações para obtenção da CNH.

Em contrapartida, as aulas que hoje são de competência da autoescola, podem ser direcionadas a instrutores particulares, que serão responsáveis por capacitar a pessoa para o exame.  Ainda sim, o interessado em emitir a habilitação pode estudar por conta própria. 

Por fim, vale lembrar que a medida ainda passa por discussão no Congresso Nacional, de modo que ainda precisa da aprovação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Mediante uma decisão favorável em ambas as casas, o texto é encaminhado ao presidente da república que pode sancionar ou vetar o PL.