Servidores da Sefaz, contador e policiais participavam de esquema de sonegação fiscal

A segunda fase da Operação Polhastro cumpriu mandados de busca e apreensão dentro do prédio da Secretaria da Fazenda do Estado e resultou na prisão de servidores fiscais de tributos do órgão estadual. Ação visa combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro de bens.

A primeira fase da operação culminou com seis prisões, além de conduções coercitivas, apreensão de bens e equipamentos, armas e o fechamento de empresas acusadas de sonegação fiscal, lavagem de bens e falsidade ideológica.

A segunda fase Operação Polhastro foi montada depois que a Secretaria da Fazendo identificou o funcionamento do esquema com a participação dos servidores, que tem em suas funções combater esse tipo de irregularidade.

Os investigados na fase I, assistidos por seus Advogados, firmaram acordo de colaboração premiada com o GAESF apresentando provas materiais, bem como assinaram Confissão Preliminar de Dívida (a ser confirmada pelo Governador do Estado), e Termo de Ajuste de Conduta com pagamento de multa.

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As prisões preventivas foram expedidas contra os Fiscais de Tributos José Vasconcellos Santos, Edmar Assunção e Silva, Luiz Américo de Araújo Santos, Francisco Manoel Gonçalves de Castro, Marco César Lira de Araújo e Augusto Alves Nicácio Filho.

O contador José Josenildo da Silva Omena também teve sua prisão decretada por envolvimento em fraudes e recebimento de propinas dentre outros crimes, tudo apurado em sede de Inquérito Policial ora tramitando no GAESF.

Foram ainda afastados de suas funções através de decisão judicial os Fiscais de Tributos Luiz Marcelo Duarte Maia e José Márcio de Medeiros Maia, o ex-vereador Zé Márcio.

Além destes, segundo Inquérito Policial, estão também envolvidos nos referidos crimes os militares SGT PM Adílson Jacumbinho dos Santos, CB PM Marcelo Araújo Almeida e SGT PM Santos (todos então vinculados ao Posto Fiscal de Porto Real do Colégio) cujas prisões preventivas já foram solicitadas à 13ª Vara Criminal da Capital – Auditoria Militar.

Foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva de Ricardo Magno Ferreira da Silva (Fiscal de Tributos da SEFAZ), Emídio Barbalho Fagundes Júnior (Advogado e Fiscal aposentado), Jéssica Nayara de Oliveira Santos, Filipe Moreira Machado, Elaine Cristina da Silva e Kelni Santos da Silva.

“Os servidores civis que estejam foragidos terão seu ponto avocado pelo Gabinete do Secretário de Fazenda, e caso não se apresentem terão faltas diárias lançadas e, se for o caso, abertura de Processo Administrativo de abandono de cargo público após decorrido o prazo legal. As investigações policiais prosseguem e novas fases poderão ser desencadeadas na medida da validação das provas”, informou  a nota técnica do MP.

Com Informações do CadaMinuto