Simples Nacional 2025: Como Evitar Exclusão e Multas com a Receita Federal

Empreender no Brasil já é um desafio por si só, mas, manter a empresa regularizada no Simples Nacional pode ser um obstáculo ainda maior para muitos empresários. Mas, a boa notícia é que, com informação e organização, dá para evitar dores de cabeça com a Receita Federal. Mas, se você já faz parte do Simples Nacional ou está pensando em aderir em 2025, é essencial entender as regras, mas, principalmente, saber como evitar a exclusão do regime e as temidas multas.

Mas, antes de mais nada, o que é o Simples Nacional? Criado para simplificar a tributação das micro e pequenas empresas, esse regime unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento, mas, trazendo mais praticidade para os empresários. Mas, para se manter nele, não basta apenas pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em dia, mas, também é preciso ficar atento a outros detalhes que podem levar à exclusão da empresa desse regime.

Por que empresas são excluídas do Simples Nacional?

A Receita Federal realiza fiscalizações constantes, mas, muitas empresas acabam sendo excluídas por descuido ou falta de conhecimento. Mas, os principais motivos para essa exclusão são:

• Débitos tributários: Empresas com impostos atrasados podem ser desenquadradas do regime. Mas, mesmo que o DAS esteja pago, débitos em outros tributos podem causar problemas.
• Faturamento acima do limite: O Simples Nacional impõe um teto de receita bruta anual, que hoje é de R$ 4,8 milhões. Mas, se a empresa ultrapassar esse valor, precisará migrar para outro regime tributário.
• Atividades não permitidas: Algumas categorias empresariais não podem optar pelo Simples Nacional. Mas, muitos empreendedores descobrem isso tarde demais e precisam mudar de regime.
• Erros na declaração: Informações erradas ou inconsistências na DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional) podem levar à exclusão da empresa.

Como evitar a exclusão do Simples Nacional em 2025?

Agora que você já sabe os principais motivos da exclusão, vamos ao que realmente interessa: como se manter regularizado e evitar multas. Mas, antes de mais nada, a dica mais importante é manter uma gestão financeira e tributária organizada.

1. Fique de olho nos débitos tributários

A Receita Federal permite que os empreendedores regularizem suas pendências, mas, é fundamental agir rápido para evitar problemas. Mas, caso a empresa tenha dívidas, é possível negociar o parcelamento diretamente pelo portal do Simples Nacional.

2. Controle o faturamento da empresa

Muitas empresas acabam crescendo e ultrapassando o limite do Simples Nacional, mas, se isso acontecer, é necessário fazer a transição para outro regime. Mas, é sempre bom planejar esse crescimento para evitar surpresas e pagar tributos a mais.

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3. Revise suas atividades econômicas (CNAE)

Antes de aderir ou continuar no Simples Nacional, confira se sua atividade está permitida. Mas, algumas atividades não podem ser enquadradas nesse regime, como empresas do setor financeiro e algumas categorias de prestação de serviços.

4. Regularize erros e declarações pendentes

O envio incorreto de informações pode gerar inconsistências e alertas na Receita Federal. Mas, caso perceba algum erro, corrija o mais rápido possível.

5. Não atrase a DAS

O pagamento do DAS deve ser feito mensalmente, mas, se houver atrasos, os juros e multas podem se acumular rapidamente. Mas, além disso, atrasos frequentes podem chamar a atenção da fiscalização.

E se a empresa for excluída? Tem como voltar?

Se a sua empresa recebeu um Termo de Exclusão do Simples Nacional, mas, ainda há tempo para reverter a situação. Mas, é preciso agir rápido para evitar que a exclusão se concretize. Mas, normalmente, o prazo para contestação e regularização é de 30 dias após o recebimento da notificação.

Caso a exclusão já tenha sido efetivada, mas, a empresa pode solicitar nova adesão ao Simples Nacional no início do ano seguinte, desde que tenha regularizado todas as pendências. Mas, para isso, é essencial manter tudo em dia até o novo pedido de adesão.

Organização é a chave para evitar problemas com o Simples Nacional

Manter-se no Simples Nacional exige mais do que apenas pagar impostos em dia, mas, também requer atenção às regras, prazos e declarações. Mas, a boa notícia é que, com um planejamento eficiente, dá para evitar surpresas desagradáveis e manter a empresa regularizada.

Mas, caso tenha dúvidas sobre a sua situação, o ideal é buscar ajuda de um contador ou acessar os canais oficiais da Receita Federal, que disponibilizam informações detalhadas sobre o Simples Nacional. Mas, o importante é sempre estar atualizado e agir preventivamente para não cair nas armadilhas da exclusão e das multas.