O Simples Nacional deve incorporar uma série de mudanças a partir de 2018. Além de novas atividades incorporadas e da elevação dos limites de receita bruta, o Governo propôs novas alíquotas nas mais variadas faixas de receita. Você já sabe como calcular as novas alíquotas do Simples Nacional?

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Listamos aqui todos os anexos que você precisa ficar de olho, seja para os setores do Comércio, da Indústria ou para as várias possibilidades de Serviço. Vale lembrar que a partir de agora a alíquota se tornará progressiva, e não mais fixa por faixas como era antes. Vamos entender melhor como isso vai funcionar.

Variação de acordo com a folha de pagamento

A partir de 2018, o valor da alíquota poderá variar de acordo com a razão entre a folha de pagamento e a receita bruta da empresa. Essa medida foi adotada pelo governo visando dar a empresas que tenham um maior número de funcionários alíquotas menores estimulando, dessa forma, a geração de mais empregos.

É importante verificar, primeiramente, sob qual dos cinco anexos a sua empresa se encaixa e, posteriormente, observar a faixa de Receita Bruta no período. No setor de Serviços, por exemplo, uma empresa que hoje é tributada pelos moldes do Anexo III poderá ser tributada pelo Anexo V. Portanto, é preciso ficar muito atento a todos esses detalhes.

Cálculo da alíquota efetiva

Antes de iniciar o cálculo, será preciso ficar de olho na alíquota efetiva. Existe uma fórmula bastante simples para se chegar a esse número. O cálculo é o seguinte:

RBT12 x Aliq – PD

RBT12

Nessa fórmula, RBT12 representa a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração; Aliq é a alíquota nominal constante nos Anexos I a V da Lei Complementar 155; e PD é a parcela a deduzir conforme os Anexos I a V da Lei Complementar 155.

As novas tabelas do Simples Nacional

Dois dos valores da fórmula são fixos e você pode obtê-los a partir das tabelas divulgadas como Anexos da Lei Complementar 155, de 27/10/2016. Essas alíquotas serão válidas a partir de janeiro de 2018.

Anexo I do Simples Nacional (Comércio)

 

Vale lembrar que as empresas enquadradas no Simples Nacional cujo objeto principal seja Serviços precisam observar ainda três possibilidades. As receitas relacionadas a locação de bens e móveis e de prestação de serviços não relacionados no § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar 155 devem seguir o Anexo III.

Já as receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar 155 devem seguir o Anexo IV. E, por fim, as receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no § 5º-I do artigo 18 da Lei Complementar 155 devem seguir o Anexo V.

Anexo III do Simples Nacional (Serviços)

Vai valer a pena continuar no Simples Nacional?

A resposta para essa pergunta é: depende. Cada empresa deve analisar seu caso isoladamente, mas em algumas circunstâncias talvez não seja mesmo vantajoso seguir no Simples Nacional. Contudo, para os empresários o melhor caminho é realizar muitas simulações e conversar com profissionais de contabilidade antes de tomar essa decisão.

Via sage