Simples Nacional: Veja como consultar o pagamento do DAS

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As empresas que fazem parte do Simples Nacional precisam se manter regulares, a fim de evitar penalidades e o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificado) faz parte das principais obrigações do regime.

Então, é importante saber se a guia realmente foi paga e compensada para evitar problemas futuros. 

Pensando nisso, elaboramos esse artigo para que você veja como é simples e fácil verificar se o DAS Simples Nacional foi pago.

Mas antes, é preciso entender como funciona o pagamento do DAS e quem deve pagá-lo. 

Pagamento Mensal  

Toda empresa que está no regime Simples Nacional precisa saber que o pagamento do DAS deve ser feito mensalmente, pois, no documento constam todos os tributos que devem ser recolhidos pelas Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

No total, são oito impostos, veja: 

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

• Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

• Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

• Imposto Sobre Serviços (ISS).

Como consultar o pagamento?

Assim como o regime é considerado mais simplificado, a consulta do pagamento das guias não podia fugir a essa regra.

Então, o responsável deve acompanhar os pagamentos através do portal do Simples Nacional.

Para te ajudar, preparamos um passo a passo bem rápido.

Basta seguir as seguintes dicas: 

• Acesse o portal e selecione a opção PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) que é utilizado para emitir as guias DAS e transmitir a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);

• Faça o login com seu certificado, o código de acesso ou uma procuração eletrônica que funciona com a assinatura digital e que possui validade jurídica;

• Escolha a opção “Débitos” que está no menu principal e, depois, selecione a alternativa “Consultar/Gerar DAS” onde será possível conferir a lista completa dos débitos junto à Receita Federal. 

Se houver dívidas que estejam pendentes, o responsável será notificado através de um aviso de “Devedor” que aparece próximo ao menu.

Outra opção para consultar o pagamento do DAS é o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, seguindo as dicas: 

• Acesse ao portal e-CAC;

• Faça login utilizando o código de acesso e senha, ou certificado digital;

• Selecione a alternativa “Pagamentos e Parcelamentos”;

• Clique na opção “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”;

• Escolha o DAS e acesse a lista que contém todas as guias pagas, além dos períodos de apuração, datas de arrecadação, datas de vencimento e valor total a ser quitado pela empresa. 

Após ter acesso a essas informações, você pode ainda imprimir essas listas para utilizar como comprovante de arrecadação.

Isso pode te ajudar a manter a empresa em dia com o Fisco, visto que estará fazendo o controle regular dos seus pagamentos. 

Pagamento de débitos em aberto 

Se o contribuinte fizer o passo a passo e verificar que existem débitos em aberto é importante saber como proceder.

Esse processo também é simples, basta fazer a emissão do DAS total, que se refere à quantia que é devida pela empresa.

Outra opção é fazer o parcelamento do valor total da dívida que pode ser em até 60 meses. 

MEI

Por sua vez, o Microempreendedor Individual (MEI) que pretende consultar o pagamento do DAS deve seguir as mesmas dicas.

A única diferença é acessar a opção Programa Gerador do DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI) com o CNPJ.

Depois, siga o seguinte passo a passo:

• Selecione a opção “Consulta Extrato/Pendências”;

• Depois escolha as guias pendentes e clique em “Apurar/Gerar DAS”;

• Feito isso será emitido um documento PDF onde estarão os débitos em atraso e os códigos de barras para que seja realizado o pagamento.

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Por Samara Arruda