Simples Nacional: Como funciona a tabela de alíquotas?

Muitos empreendedores estão aderindo ao Simples Nacional, por se tratar de regime simplificado de tributação que foi criado para facilitar o enquadramento e o recolhimento de impostos.

Com o Simples Nacional, micro e pequenas empresas conseguem pagar os tributos municipais, estaduais e federais em uma só guia e, assim, contar com vários benefícios.

Mas para saber quais são os valores devidos, é preciso conhecer como funciona a tributação do Simples, que é feita através da aplicação de alíquotas que variam conforme a atividade desenvolvida e o faturamento do seu negócio. 

Elas estão separadas em faixas de faturamento, conforme a receita bruta anual. Por isso, hoje vamos te explicar como funciona a tabela do Simples Nacional e quais são as alíquotas para cada faixa. 

Quem pode aderir ao Simples Nacional?

Existem alguns critérios para que a empresa possa fazer a adesão ao Simples Nacional, visto que não são todas que podem participar desse regime.

Veja os principais: 

• enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;

• cumprir os requisitos previstos na legislação;

• formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Quanto vou pagar?

Para calcular os impostos devidos pela sua empresa, primeiro precisará identificar a tabela do Simples Nacional, onde estão diversos enquadramentos e alíquotas para diferentes tipos de serviços ou comércio.

Para organizar esses dados, o Simples Nacional possui cinco anexos onde estão as faixas de alíquotas diferentes. São eles: 

• Tabela 1: Anexo 1 – Comércio

• Tabela 2l: Anexo 2 – Indústria

• Tabela 3: Anexo 3 – Prestadores de Serviço

• Tabela 4: Anexo 4 – Prestadores de Serviço

• Tabela 5: Anexo 5 – Prestadores de Serviço

Anexos

Desta forma, o empresário deve verificar a tabela de acordo com o faturamento do seu negócio.

Então, veja a seguir quais são elas: 

ANEXO 1 – Comércio

Faixa	Alíquota	Valor a Deduzir (em R$)	Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1ª Faixa	4,00%	–	Até 180.000,00
2ª Faixa	7,30%	5.940,00	De 180.000,01 a 360.000,00
3ª Faixa	9,50%	13.860,00	De 360.000,01 a 720.000,00
4ª Faixa	10,70%	22.500,00	De 720.000,01 a 1.800.000,00
5ª Faixa	14,30%	87.300,00	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6ª Faixa	19,00%	378.000,00	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

ANEXO 2 –  Indústria

Faixa	Alíquota	Valor a Deduzir (em R$)	Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1a Faixa	4,50%	–	Até 180.000,00
2a Faixa	7,80%	5.940,00	De 180.000,01 a 360.000,00
3a Faixa	10,00%	13.860,00	De 360.000,01 a 720.000,00
4a Faixa	11,20%	22.500,00	De 720.000,01 a 1.800.000,00
5a Faixa	14,70%	85.500,00	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6a Faixa	30,00%	720.000,00	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

ANEXO 3 – Serviços

Faixa	Alíquota	Valor a Deduzir (em R$)	Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1a Faixa	6,00%	–	Até 180.000,00
2a Faixa	11,20%	9.360,00	De 180.000,01 a 360.000,00
3a Faixa	13,50%	17.640,00	De 360.000,01 a 720.000,00
4a Faixa	16,00%	35.640,00	De 720.000,01 a 1.800.000,00
5a Faixa	21,00%	125.640,00	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6a Faixa	33,00%	648.000,00	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

ANEXO 4 – Serviços

Faixa	Alíquota	Valor a Deduzir (em R$)	Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1a Faixa	4,50%	–	Até 180.000,00
2a Faixa	9,00%	8.100,00	De 180.000,01 a 360.000,00
3a Faixa	10,20%	12.420,00	De 360.000,01 a 720.000,00
4a Faixa	14,00%	39.780,00	De 720.000,01 a 1.800.000,00
5a Faixa	22,00%	183.780,00	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6a Faixa	33,00%	828.000,00	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

ANEXO 5 – Serviços

Faixa	Alíquota	Valor a Deduzir (em R$)	Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1a Faixa	15,50%	–	Até 180.000,00
2a Faixa	18,00%	4.500,00	De 180.000,01 a 360.000,00
3a Faixa	19,50%	9.900,00	De 360.000,01 a 720.000,00
4a Faixa	20,50%	17.100,00	De 720.000,01 a 1.800.000,00
5a Faixa	23,00%	62.100,00	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6a Faixa	30,50%	540.000,00	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

Cálculo

Para saber o valor a ser pago no imposto, é preciso saber qual é a receita bruta dos doze meses anteriores e, depois, é necessário encontrar a alíquota efetiva do recolhimento do mês atual.

Para o cálculo use a fórmula: 

[(RBT12 x ALIQ) – PD] ÷ RBT12

Para entender melhor, saiba que os dados da fórmula se referem às seguintes informações: 

• RBT12: Receita Bruta dos 12 meses anteriores ao atual;

• ALIQ: alíquota nominal que consta na tabela do simples;

• PD: parcela a deduzir encontrada na tabela;

Para as empresas que iniciaram suas atividades há menos de 12 meses, a receita bruta para o cálculo deve ser a média ponderada multiplicada por 12. 

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Por Samara Arruda