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Simples Nacional: Empresas estão com dívidas que chegam a 35 Bilhões e podem ser excluídas do sistema!

O simples  Nacional é um Regime Tributário que tem uma tributação menor que outros regimes. Além disso, os pagamentos dos impostos do Simples Nacional são feitos em uma guia única, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que torna tudo mais fácil e prático para as empresas.

Sem dúvidas o Simples Nacional é um regime tributário que oferece muitas vantagens para as empresas que estão inclusas nele, as empresas que pertencem ao Simples Nacional aproveitam todas as vantagens que esse Regime Tributário oferece.

O Simples Nacional é um regime tributário para pequenas e médias empresas e dificilmente as empresas querem sair do Simples Nacional, mas nem sempre querer é poder.

Na semana passada a Receita notificou 440.480 empresas que devem impostos no sistema do Simples Nacional, todas as dívidas juntas chegam ao valor de 35 Bilhões de reais.

As empresas devedoras que não quitarem as suas dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vão ser excluídas do Simples Nacional a partir do dia 01/01/2022.

Como verificar se estou devendo?

A Receita Federal realizou a notificação das empresas devedoras através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, o DTE-SN.

O DTE-SN é um meio de comunicação da Receita Federal com as empresas.

Então, é simples, para saber se a sua empresa é devedora do Simples Nacional verifique esse sistema e veja se conta o Termo de Exclusão.

Você pode conseguir acessar esse sistema através do Portal do Simples Nacional, é só preencher seus dados, após isso clique na opção “termo de exclusão” e “Relatório de pendências”, agora é só verificar se consta o Termo de Exclusão.

Como pagar?

Você pode pagar a sua dívida com Simples Nacional à vista, pode parcelar, ou pagar com compensação, nós vamos te ensinar como fazer isso.

Pagamento à vista

1- Entre no portal do Simples Nacional

2- Clique em PGDAS-D

3- Clique em débitos

4- Selecione a opção consultar/gerar DAS

Para pagar parcelado

1- Entre no portal do Simples Nacional

2- Clique em Simples Serviços

3- Clique em todos os serviços

4- Selecione parcelamento Simples Nacional

Pagar com compensação

Essa forma de pagamento ocorre quando o contribuinte tem valores a receber ou a serem restituídos e deseja utilizar esses valores para quitação de algum tributo.

1- Entre no portal do Simples Nacional

2- Clique em Simples Serviços

3- Clique em Todos os serviços

4- Selecione Compensação a pedido

O prazo para o Pagamento

Após a notificação a empresa devedora tem 45 dias para ler ela, após a leitura do Termo de Exclusão a empresa tem mais 30 dias para efetuar o pagamento das suas dívidas.

Se depois de 45 dias a empresa devedora não visualizar a notificação, ela será excluída do Simples Nacional, pois ficará entendido que a empresa não manifestou interesse em quitar suas dívidas. 

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Matheus Vinicius Ribeiro

Estudante de Ciências Contábeis com experiência na escrita de artigos para blogs e sites, atualmente desempenha a função de redator no Jornal Contábil.

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