Na matéria de hoje vamos explicar sobre o ICMS para as empresas optantes do Simples Nacional. Continue conosco e confira.
Este é uma modalidade de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Uma das partes que representa a operação de compra e venda, tem a responsabilidade de assumir o recolhimento do imposto e repassar o valor para a secretaria da fazenda.
Este regime é a forma mais Simplificada de Recolhimento dos impostos, este recolhimento é feito pelo guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) este guia é um guia único dos impostos federais, estaduais e municipais.
Mesmo com a simplificação no recolhimento dos impostos que optam pelo regime Simples Nacional, é necessário também recolher o ICMS de maneira antecipada, de acordo com o Convênio ICMS 142/18, em sua cláusula terceira
Primeiramente para fazer o cálculo do ICMS-ST é necessário saber qual o preço da mercadoria que está sendo comercializada, com isto analise a incidência dos demais custos que vão compor a base de cálculo, como:
Uma vez identificado este valor é necessário aplicar a margem de valor agregado, esta modalidade trata-se da determinação da base de cálculo do ICMS-ST.
No geral, a diferenciação é pela aplicação da MVA nas operações interestaduais, pois, para as empresas remetentes que são do Simples Nacional por serem obrigadas a recolher o ICMS-ST, terão que utilizar a MVA Original.
Isto está expresso na cláusula décima primeira, § 1°, do Convênio ICMS 142/18, onde estipula:
“Nas hipóteses em que o contribuinte remetente seja optante pelo Simples Nacional, será aplicada a MVA prevista para as operações internas na legislação da unidade federada de destino ou em convênio e protocolo”
Saiba como evitar erros no cálculo do ICMS-ST para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Geralmente as empresas pagam o ICMS-ST a mais, por erros nos cálculos, com isto é preciso fazer uma revisão dos dados tributários do produtos antes de emitir a NF-e.
Para as empresas que recebem as mercadorias é necessário auditar o ICMS-ST calculado pelos fornecedores, para saber se estão pagando os valores certos desse imposto.
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Por Laís Oliveira
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