Simples Nacional na mira de Bolsonaro

A equipe econômica quer cortar em um terço, até o fim deste mandato, os descontos em impostos para setores escolhidos a dedo e pagos pelo restante da população – método resumido, no jargão dos economistas, pelo termo “renúncia fiscal”.

O plano, mostrou matéria do Estadão, é economizar R$ 102 bilhões, o equivalente a 1,5% do PIB (a soma de toda a produção nacional). Só no ano passado, abriu-se mão de R$ 292,8 bilhões ou 4,3% do PIB em receitas.

Esse montante, embora não resolvesse o enrosco previdenciário, cobriria o déficit da Previdência de 2018 – de R$ 290 bilhões, somando setores privado, público e militares – e ainda sobraria um troco.

O governo dá desconto, você paga a conta

O atual momento é de cobertor curto. O governo se endivida para tapar buracos e honrar compromissos, sobretudo com pensionistas e aposentados – cujos benefícios respondem hoje por metade do gasto federal.

Neste cenário, garantir um fluxo maior de entradas faria bem às finanças públicas – mas não só, às suas também.

Cada imposto colocado dentro do cofrinho federal serve para pagar contas. E quando o governo dá descontos e a receita cai, as despesas não somem. Vão parar dentro do seu bolso.

É a velha história da corda estourando do lado mais fraco: setores da sociedade com menor poder de barganha e cidadãos não organizados em grupos – a maioria dos brasileiros – pagam a conta.

Em geral, essa fatura é repassada de três formas:

1. O governo sobe impostos;
2. O governo não sobe impostos, num primeiro momento, e se endivida; depois sobe impostos;
3. O governo se endivida, não sobe impostos, imprime dinheiro, e a inflação come solta

Caso haja aumento de impostos para setores hoje beneficiados, parte do custo tende a ser repassada ao consumidor. No entanto, o fim do Simples Nacional, o principal programa de renúncias fiscais do Brasil, poderia justamente trazer mais competitividade ao setor produtivo. E isso, em geral, significa melhor qualidade de produtos e preços mais amigáveis.

Na mira, o Simples Nacional

Ainda não está claro onde o governo dará a tesourada. Mas o Simples Nacional tem tudo para rodar. No ano passado, então pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o atual secretário de Política Econômica do governo, Adolfo Sachsida, defendeu o fim do incentivo no relatório “Desafios da nação”.

O estudo publicado por Sachsida e outros colegas conclui que programas como o Simples, “criados com a justificativa de incentivar as pequenas e médias empresas”, “criam enormes distorções” para “um alto valor de renúncia tributária”.

Em vigor desde 2007, o Simples dá descontos à maior parte das empresas brasileiras, pequenas e médias, com faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões. Em 2018, à custa de R$ 75 bilhões.

O documento cita relatório do Banco Mundial. Para a instituição, “o Brasil favorece a rentabilidade de empresas menos eficientes e desincentiva a expansão de empresas mais eficientes”.

Em outras palavras, companhias que ultrapassam o faturamento máximo exigido pelo Simples ficam sujeitas a uma tributação mais pesada. E, por isso, donos de empresas com potencial de crescimento pensariam duas vezes antes de expandir suas atividades.

Ponto para Bolsonaro?

Como disse o ex-ministro da Fazenda Armínio Fraga ao Valor Investe, o governo Bolsonaro precisa parar de ser fonte de medo sobre si mesmo. E, dado seu histórico político e mesmo declarações recentes, o sentimento de “só acredito vendo” é inevitável.

Em 28 anos de Congresso, Bolsonaro consolidou sua trajetória em defesa ferrenha de grupos, como militares, ruralistas e evangélicos. A defesa desse último setor, inclusive, já trouxe ruídos para a economia. O presidente até gravou vídeo para desmentir o secretário da Receita, Marcos Cintra – sendo que Cintra nem mesmo disse o que Bolsonaro resolveu desdizer sobre a tributação de igrejas e tempos religiosos.

Para chegar à Presidência, Bolsonaro contou ainda com o apoio de parcela significativa do empresariado e do mercado. Aliás, lembra da euforia na bolsa na virada do ano? O gato comeu! E, de acordo com pesquisa do BTG Pactual, o presidente segue com prestígio: 59% dos empresários aprovam até aqui a sua gestão.

Pagar mais impostos, definitivamente, não é o que seus apoiadores têm em mente. Mas Bolsonaro terá de comprar essa briga para poder chamar de seu o pontinho positivo concedido ao seu governo no título deste texto.

Mas eu “só acredito vendo” – e espero muito ver!

---

Dica especial para contadores iniciantes ou com pouca experiência

Atenção você contador ou estudante de contabilidade, conheça nosso treinamento voltado para contadores iniciantes, ensinando na prática procedimentos contábeis que todo contador precisa saber, mas que não se ensina na faculdade.

Tudo que você precisa saber para abrir, alterar e encerrar empresas, além da parte fiscal de empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e MEIs, Contabilidade, Imposto de Renda. Quer saber mais? Então clique aqui e não perca esta oportunidade!

Com informações Valor Investe