Designed by @relineo / freepik
O regime tributário do Simples Nacional foi criado com o objetivo de simplificar e agilizar, como o próprio nome já diz, todos os processos que envolvem o pagamento de impostos.
Além disso, a modalidade também é obrigada a apresentar um série de obrigações acessórias essenciais para manter a empresa regularizada perante a Lei.
Os empreendedores precisam comprometer com duas alternativas de obrigações, são as principais e as acessórias.
A primeira opção consiste no pagamento das contribuições tributárias, bem como, as taxas e demais impostos.
Já a segunda opção, se trata das declarações que devem ser feitas anualmente, trimestralmente ou mensalmente, dispondo todas as informações sobre o empreendimento, tal qual, as atividades realizadas e os colaboradores envolvidos.
Em outras palavras, se tratam de guias, planilhas e demais documentos que precisam ser emitidos e preenchidos com frequência pelos gestores.
Estas obrigações podem ter caráter federal, estadual ou municipal, entretanto, todas, com o objetivo de registrar o pagamento dos tributos, além do cumprimento dos direitos trabalhistas e demais exigências legais.
O Simples Nacional segue o mesmo modelo de regimes como o Lucro Real e o Lucro Presumido, a diferença está na quantidade reduzida de obrigações mensais atribuídas à esta modalidade, como:
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), é o principal desta categoria.
Isto porque, através dele, é possível reunir oito tributos em uma única guia, com data de vencimento prevista para o dia 20 de cada mês.
São eles:
Além disso, a DAS requer o pagamento de somente uma alíquota, que é definida de acordo com a atividade exercida pela empresa junto ao faturamento anual da mesma.
Em contrapartida, os demais regimes estabelecem a obrigatoriedade de emitir uma guia para cada impostos, com datas e valores distintos.
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DESTDA), se trata de um documento que reúne dados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a nível estadual, de modo que, as alíquotas incidentes, podem sofrer variações de um Estado para o outro.
O documento solicita a apresentação das seguintes informações:
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb), é um documento de responsabilidade da União, que atua mediante o recolhimento de todos os dados referentes às contribuições previdenciárias, ou seja, aquelas associadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O envio desta declaração deve acontecer até o dia 15 de cada mês, dispondo de informações sobre o mês anterior.
Cabe destacar que, para realizar esta obrigação, é necessário que o eSocial e a EFD-Reinf estejam integradas ao sistema da empresa.
O eSocial é o sistema responsável pode reunir informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos colaboradores da empresa, com o objetivo de atualizar e agilizar o cumprimento da legislação.
Além disso, a ferramenta atua perante a substituição de outras 15 obrigações que, antes, deveriam ser declaradas individualmente, como:
Portanto, as referidas informações devem ser declaradas através do eSocial mediante um único prazo para todas.
Contudo, apesar da celeridade, o referido sistema tornou-se mais burocrático, fazendo com que, a Lei de Liberdade Econômica n 13.874, de 2019, revisasse a simplificação do eSocial até o início deste ano.
Tal medida, definiu muitos envios obrigatórios como sendo facultativos.
É essencial conhecer todas as obrigações anuais atribuídas ao Simple Nacional, tendo em vista que, são de extrema importância para o funcionamento legal da empresa.
As principais, são:
O Simples Nacional possui duas opções que obrigam o envio de declarações específicas até o último dia de fevereiro, como:
Se tratando do regime tributário menos burocrático de todos, há uma série de obrigações acessórias que podem ser declaradas pelo próprio empresário.
Entretanto, devido à falta de experiência, podem haver inconstância no momento de emitir e preencher os documentos.
Lembrando que, qualquer erro nesta etapa, pode resultar em graves consequências no futuro, como as multas e outras penalidades.
Neste sentido, o auxílio de um contador neste processo pode ser de extrema importância, uma vez que, o profissional tem domínio de todo o procedimento, fazendo com que a margem de erros neste caso seja mínima.
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.
Laura Alvarenga
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Sem sair de casa será possível se livrar das dívidas com até 99% de desconto…
Você já se questionou por que cada produto que encontra no supermercado, na farmácia ou…
Trata-se de um arquivo gerado pelas pessoas jurídicas de direito privado para escriturar as contribuições…
Estas siglas costumam gerar muitas dúvidas. Entenda a finalidade de cada uma
Quem mora sozinho pode ater acesso a um dinheiro extra por meio de programas sociais…
Uma nova opção de crédito pode se abrir para os correntistas regulares que possuem o…
Empreendedores terão algum tipo de vantagem coma Reforma Tributária? A resposta para essa pergunta pode…
Pelo menos 25 mil chaves Pix vazaram no primeiro incidente registrado neste ano, de acordo…
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que atende milhões de famílias…
Nova proposta do governo planeja ampliar a isenção do imposto de renda para mais pessoas,…
Aprenda como baixar e utilizar o Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda…
Um estudo mostra que 90% dos contadores investem em aprendizado contínuo. Porém, apenas 30% praticam…
This website uses cookies.