Imagem por @jcomp / freepik / editado por Jornal Contábil
Muitas empresas sonham em integrar o regime tributário do Simples Nacional, mas, para isso, essas empresas devem estar regulares. Ou seja, as empresas não podem ter nenhuma pendência.
Muitos profissionais se queixaram que ao tentarem optar pelo Simples Nacional receberam uma mensagem dizendo que o CNPJ não está autorizado e é impossível calcular a Receita Bruta do estabelecimento, por conta da ausência de GIA.
Vamos te explicar melhor sobre o motivo dessa mensagem e como a empresa deve proceder para se livrar de pendências e integrar o Simples Nacional.
Alguns contribuintes estão reclamando por não conseguirem realizar a opção pelo Simples Nacional, entre as reclamações, o problema com a GIAs está sendo citado por muitos profissionais, quando alguns profissionais tentam optar pelo Simples Nacional, a seguinte mensagem aparece:
“CNPJ não autorizado – Impossível calcular a Receita Bruta do estabelecimento (ausência de GIA). Durante o processo de opção, essa vedação é provisória e poderá ser alterada quando todas as declarações do ano referência forem entregues.”
Em 2021, quando existia a ausência de uma GIA, os sistemas fazendários calculavam as médias das demais GIAs entregues.
Porém, isso mudou, afinal, determinadas empresas estavam deixando de entregar a obrigação com maior movimento do ano para conseguirem integrar o Simples Nacional, mesmo tendo um limite elevado no ano anterior. Ou seja, estavam fraudando o sistema.
Para que esses problemas não aconteçam mais, em 2022 não existirá cálculo estimado.
As empresas devem entregar todas as GIAs de 2021 para serem analisadas e se não excederem o limite, elas vão poder integrar o Simples Nacional.
As empresas que estão recebendo a mensagem que mostramos acima ainda podem se regularizar para integrar o Simples, para isso, elas devem entregar todas as GIAs de 2021, até mesmo a de dezembro.
A empresa que não tiver entregue alguma GIA, será automaticamente impedida de optar pelo Simples Nacional, por conta de pendências cadastrais.
Então, todas as GIAs de 2021 devem ser entregues, inclusive a de dezembro, a GIA de dezembro pode ser entregue ainda este mês, então, se regularize o mais rápido possível.
O Simples Nacional é um regime com uma carga tributária menor, além de ser menos burocrático que outros regimes de tributação, isso faz com que muitas empresas queiram fazer parte dele.
Para as empresas integrarem o Regime tributário do Simples Nacional em 2022, elas devem formalizar a solicitação até 31 de janeiro e não podem possuir pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive débitos.
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