Simplifica Já: Projeto precisa de mais engajamento da população para ganhar força

O SIMPLIFICA JÁ foi criado por técnicos em tributação e finanças públicas, a partir da necessidade de tornar o processo mais simples e possível no curto prazo, considerando as propostas já existentes na discussão da Reforma Tributária.

Graças ao apoio de inúmeras entidades e parlamentares, o SIMPLIFICA JÁ faz parte dos debates no Congresso Nacional por meio da emenda substitutiva global nº 144 à PEC 110, protocolada pelo Senador Major Olímpio.

Conheça alguns dos pontos mais importantes do projeto encabeçado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF e pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal – ANAFISCO:

• Unifica os quase 6.000 cadastros tributários municipais, estaduais e federal em um único cadastro de pessoas físicas e jurídicas em nível nacional administrado de forma compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
• Reduz imediatamente as quase 6.000 notas fiscais em apenas nota nacional de serviços e nota nacional de mercadorias, integradas;
• Elimina milhares de obrigações acessórias: praticamente só será necessário o contribuinte se qualificar no cadastro único nacional e emitir notas fiscais nacionais, os sistemas calculam o tributo devido em âmbito nacional;
• Unifica as 5.570 legislações municipais do ISS em uma lei complementar nacional, regulada por resoluções do Comitê Gestor do novo ISS nacional, com apenas uma alíquota por município para qualquer tipo de serviço;

• Unifica as 27 legislações estaduais do ICMS em uma lei complementar nacional regulada por resoluções do Comitê Gestor do novo ICMS nacional com poucas alíquotas;
• Unifica a PIS e a COFINS em uma contribuição de valor agregado federal;
• Moderniza a legislação do IPI;
• Leva paulatinamente a tributação para o destino, promovendo a neutralidade da tributação quanto às escolhas empresariais, deixando, assim, a tributação menos relevante para o empreendedorismo, além de mitigar a guerra fiscal entre os Estados;
• Os contribuintes passarão a ter reconhecidos os créditos tributários decorrentes de todas as aquisições de bens relacionadas com o negócio, sejam utilizados direta ou indiretamente na produção;
• Tributação mais transparente (por fora), de tal modo que não haja impostos embutidos no preço.

Mas o que falta para que o SIMPLIFICA JÁ posse estar na dianteira das discussões e possa ser escolhido como a proposta efetiva para Reforma Tributária?

Que a população em geral conheça o projeto e entenda por que ele é tão necessário e, mais, que é extremamente simples e trará ganhos para toda a sociedade. Aumentar a capilaridade é fundamental.