Sistema de pontuação da Carteira Nacional de Trânsito em 2021.

Dirigir não é uma tarefa fácil, pois o trânsito é uma “caixinha de surpresas”. Os motoristas precisam estar atentos a todos os detalhes e preparados para tomar atitudes em um curto espaço de tempo, pois sabemos que os acidentes podem acontecer por um simples deslize. A falta de atenção no trânsito pode resultar em multas e pontuação na CNH. Pensando nos condutores, uma nova lei foi criada, alterando o Código de Trânsito Brasileiro.

Quais são as mudanças que a nova lei trouxe?

A lei n.º14.071/20, que entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021, estabelece mudanças consideráveis no Código de Trânsito Brasileiro, podemos citar o novo limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação e o aumento da validade da CNH,como algumas das principais.

A lei estabelece o limite de 40 pontos para a nova pontuação da CNH. 

Quando o condutor pode atingir o limite de 40 pontos na CNH?

O condutor só poderá chegar nessa pontuação se não cometer nenhuma infração de natureza gravíssima. Em casos de infração gravíssima, a pontuação máxima é reduzida para 30 pontos, se houver mais de uma infração desse mesmo grau, o limite é 20 pontos.

Confira a seguir como ficaram as pontuações da CNH no novo Sistema de Pontuação:

• 40 pontos: Caso o condutor não cometa nenhuma infração, em um período de 12 meses;
• 30 pontos: Caso o condutor cometa uma infração gravíssima, em um período de 12 meses;
• 20 pontos: Para casos em que o condutor cometa, duas ou mais infrações gravíssimas, em um período de 12 meses.

De acordo com o que foi exposto, os motoristas que alcançarem a pontuação máxima, só sofrerão a suspensão do direito de dirigir se forem penalizados por duas vezes ou mais por infração de natureza gravíssima.

Quem tinha pontos na CNH antes da nova lei entrar em vigor, terá a pontuação zerada ou acumulada?

Os pontos que estavam na CNH continuam, porém os condutores que estiverem com o documento regular, independente da pontuação (máxima de 19 pontos) entraram na nova lei com limite maior de pontos.

Qual é o valor da infração gravíssima?

A multa por infração de natureza gravíssima custa R$293,47 e gera sete pontos na CNH do condutor.

Motoristas profissionais também terão o limite de 40 pontos?

Conforme o texto aprovado pelo Parlamento, os motoristas que exercem atividade remunerada, só sofrerão suspensão na CNH quando alcançarem os 40 pontos, independente do grau das infrações, cometidas no prazo de 12 meses.

É importante ressaltar, que a suspensão da carteira de motorista afeta de forma mais intensa esse grupo de pessoas, pois elas precisam da CNH para trabalhar e garantir a sua própria subsistência e da sua família.