Sistema instável: Pedido de prorrogação para prazos contábeis

A FENACON – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, o CFC – Conselho Federal de Contabilidade e o Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil  se uniram em prol dos contadores.

As três instituições enviaram um ofício à Receita Federal, nesta sexta-feira (13/10), reportando as instabilidades no e-CAC, no eSocial e no Simples Nacional.

A instabilidade no sistema pode ocasionar atrasos gerando dificuldade na produtividade das organizações contábeis.

O ofício enviado contou com o detalhamento dos problemas enfrentados:

• Levamos ao conhecimento de Vossa Senhoria que desde a quarta-feira, dia 11 de outubro de 2023, estamos enfrentando instabilidade e lentidão de acesso ao ambiente eCac, indisponibilidade de diversos serviços, inclusive do gov.br, ferramenta essencial de assinatura do governo.
• Inclusive erro com Código 88002 -43CA1814) com o seguinte texto “Prezado usuário, ocorreu um erro no Sistema GOV.BR que impediu a integração com o eCac. Por favor, tente novamente mais tarde.” SAUS – Quadra 5 – Lote 3 – Bloco J – Edifício CFC Telefone: (61) 3314 – 9600 – CEP: 70070-920 – Brasília/DF cfc@cfc.org.br – www.cfc.org.br
• Dia 13 de outubro de 2023 (hoje) é o prazo final para entrega do eSocial, o acesso ao seu portal está totalmente indisponível, na data de hoje.
• Dia 16/10 (segunda-feira próxima), é o prazo final de envio do arquivo da EFDREINF e DCTFWEB, as quais devido aos problemas j· relatados, enfrentamos dificuldade de tratar e concluir os seus dados e posterior envio a esse órgão.
• Problemas também de instabilidade no Portal do Simples Nacional, dia 20/10, È o prazo final para as empresas enquadradas neste regime tributário alimentarem a informações do faturamento e emissão da guia de pagamento. O volume de contribuintes nessa modalidade é enorme nos escritórios contábeis, com a instabilidade relatada, os trabalhos estão se volumando e dificilmente conseguiremos atender no prazo estabelecido.
• Há relatos ainda de indisponibilidade de acesso às ferramentas de operações do comércio exterior

Diante do exposto, as entidades contábeis solicitam a prorrogação das obrigações acessórias com prazo final nesta sexta-feira (13/10).

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Além das obrigações que vencem nos próximos dias como a EFD-REINF e DCTFWEB, sem que haja qualquer incidência de penalidade aos contribuintes, bem como o vencimento dos DARFs vinculados a DCTFWEB para o dia 31 de outubro de 2023.