Imagem De Vergani Fotografia / Adobe Stock / editado por Jornal Contábil
No dia 25 de fevereiro, a Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após uma longa espera por parte dos aposentados, que mediante a decisão ganharam o direito de entrar na justiça, pedindo reanálise de seus benefícios.
A ação em questão vinha sendo analisada desde junho do último ano, até que a votação foi desempatada pelo ministro Alexandre de Moraes, decidindo a favor dos aposentados. Assim sendo, a aprovação da revisão da aposentadoria terminou com o seguinte placar:
Contudo, faltando pouco menos de 30 minutos para o término do prazo final do julgamento, o ministro Kassio Nunes Marques entrou com um pedido de destaque, pedindo que o tema fosse analisado no plenário físico do tribunal.
Tal ação tomada por Nunes, basicamente, deve fazer com que o julgamento seja reiniciado no STF, começando novamente todo processo do zero.
Diante disso, agora, muitos se questionam se o voto do relator Marco Aurélio poderá ser aproveitado no novo julgamento. Isto porque o ministro já se aposentou, dando lugar a André Mendonça, indicado pelo presidente ao STF.
Acontece que caso o voto de Marco Aurélio não seja mais considerado, o novo ministro, André Mendonça poderá votar contra e alterar a decisão tomada pelo STF no julgamento anterior.
No entanto, outros ministros enxergam o pedido de Nunes como uma manobra cujo intuito é manipular o resultado do julgamento. Em decorrência disso, tais ministros já afirmaram que tentaram articular uma questão de ordem para manter o voto de Marco Aurélio, impedindo Mendonça de votar.
Conforme a análise de especialista do que prevê legislação processual civil, sobre o tema em questão, o voto já proferido não poderá ser alterado, mesmo que o ministro já tenha sido afastado ou substituído. De todo modo, o tema referente à revisão ainda não possui uma data exata para votação.
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