Você sabe como calcular uma nota fiscal com substituição tributária? A dúvida é comum a muitas empresas e realmente gerar confusão na hora de fazer os cálculos.
A substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço), ou ICMS–ST, é uma obrigação tributária que visa facilitar o processo de arrecadação e de fiscalização desse imposto.
O ICMS-ST funciona da seguinte forma: inicialmente, o governo faz uma estimativa de qual seria o preço, para o consumidor final, de determinado produto fabricado pela indústria. Sobre esse incidem alguns valores e, quando o produto é vendido para o varejista ou distribuidor, o ICMS-ST é recolhido pela indústria que o fabricou.
Mas para chegar ao tributo de recolhimento certo é preciso saber a fórmula a ser aplicada e quais valores utilizar para compor. É exatamente isso que vamos esclarecer neste post.
Para saber como calcular uma nota fiscal com substituição tributária corretamente é preciso seguir algumas etapas. Vamos separá-las para deixar o entendimento mais fácil.
Nessa fase é preciso encontrar os valores que irão compor as fórmulas, que são:
Com essas informações, basta iniciar a conta. Para ficar mais claro, imagine o seguinte caso:
Agora, você precisa encontrar a base de cálculo para a substituição tributária. Para isso, some o preço de venda, o IPI e a MVA.
Para este exemplo, usaremos uma margem de valor agregado de 50%. Temos então o seguinte número:
Chegamos então à primeira fórmula para saber como calcular uma nota fiscal com substituição tributária, que resultará no valor para a base de cálculo:
base de cálculo = preço de venda do produto + IPI + MVA
base de cálculo = R$ 1.000 + R$ 220 + R$ 610 = R$ 1.830
Agora, é preciso calcular o débito da substituição tributária. Para essa fórmula, você deve usar a base de cálculo encontrada anteriormente e multiplicá-la pelo ICMS interno, ou seja, pelo imposto praticado pelo seu estado.
Para o nosso exemplo, vamos usar a seguinte porcentagem:
Temos então esta conta:
débito da substituição tributária = base de cálculo x ICMS interno
débito da substituição tributária = R$ 1.830 x 18% = R$ 329,40
Agora sim, na última etapa de como calcular uma nota fiscal com substituição tributária é que encontramos o seu real valor. É possível chegar ao resultado certo efetuando a seguinte conta:
substituição tributária = débito da substituição tributária – ICMS próprio
substituição tributária = R$ 329,40 – R$ 180 = R$ 149,40
Assim, para o exemplo que usamos de um produto com preço de venda inicial de R$ 1.000, teremos uma nota fiscal final de R$ 1.369,40, ou seja:
nota fiscal = preço de venda do produto + IPI + valor da substituição tributária
nota fiscal = R$ 1.000 + R$ 220 + R$ 149,40 = R$ 1.369,40
Agora que ficou mais claro como calcular uma nota fiscal com substituição tributária, também é importante saber que nem todos os produtos estão sujeitos ao ICMS-ST.
De acordo com a Constituição Federal, a substituição tributária se aplica tanto para operações internas quanto interestaduais de todo o país. No entanto, dependendo do estado e do produto, a incidência do ICMS-ST pode ser diferente.
Além disso, antes, cada estado tinha um protocolo próprio que indicava quais itens estavam sujeitos a essa forma de tributação. Mas desde janeiro de 2016, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), passou a publicar uma tabela única informando quais devem taxados dessa maneira.
Nessa tabela existe um código denominado Cest (Código Especificador da Substituição Tributária). Para um produto ser sujeito à substituição tributária, é preciso que ele esteja publicado na tabela Cest e no protocolo da cada estado.
Portanto, para chegar a um valor de ICMS-ST é preciso entender dos protocolos e convênios relacionados a essa tributação. Por exemplo, esse imposto não se aplica quando o produto é destinado a empresas da mesma categoria, ou quando esse é destino para um estabelecimento que não é varejista.
Há ainda outra exceção para o ICMS-ST, essa direcionada para produtos fabricados em escala industrial não relevante, ou seja, aqueles produzidos por empresas que atendem, de forma cumulativa, as seguintes exigências:
Quando o emissor da nota fiscal não paga o ICMS no prazo, é tachado como inadimplente. No caso do não pagamento do ICMS-ST, a empresa será processada como depositária infiel.
Para evitar transtornos com o fisco devido ao não pagamento de tributos, é essencial estar sempre atento aos recolhimentos pertinentes ao ramo de atuação do negócio.
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