Supersimples: Projeto prevê redução de faixas de enquadramento

Uma proposta de alteração na lei do Supersimples foi apresentada pelo ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, nesta segunda-feira (18), na sede da Fecomércio-MG, em Belo Horizonte. Chamada de Bem Mais Simples, o projeto, que será debatido em âmbito nacional e levado à Câmara dos Deputados em regime de urgência, prevê reduzir de 20 para sete as faixas em que se enquadram as empresas de pequeno porte, que representam 97% das corporações brasileiras. O objetivo, segundo Afif, é estimular o crescimento do empresário brasileiro, reduzindo os tributos e a burocracia.

Levantamentos do ministério apontam que 84,7% das microempresas enquadradas no Supersimples estão nas três primeiras faixas do programa, que prevê faturamento menor. Nas 16 faixas seguintes, a participação é mínima, com nova concentração na última. Segundo o ministro, os números comprovam que o empresário evita crescer para não aumentar a carga tributária e, portanto, acaba fraudando o Fisco.

Crescendo de lado

Conforme afirma Afif, ao sair do Supersimples, a carga tributária aumenta 54% para o comércio, 40% para a indústria e 35% para as empresas de serviços.

“O empresário sabe que, se ele faturar um centavo acima do teto, ele sai do Supersimples e, portanto, começa a crescer para o lado. Ou seja, passa a abrir empresas em nomes de parentes. E é esse medo de crescer que nós queremos evitar”, diz.

Além de reduzir a quantidade de faixas de faturamento, o projeto de Afif propõe que o empresário arque com o aumento da alíquota apenas pelo montante que ultrapassar o máximo de cada faixa.

Dessa forma, segundo ele, as empresas poderão se programar para crescer. Há, ainda, o aumento do teto do Supersimples, para R$ 7,2 milhões para o comércio e para R$ 14,4 milhões para a indústria. Hoje, o teto é R$ 3,6 milhões para os dois setores.

Fecomércio prepara proposta para evitar aumento de tributo

Apesar de aplaudida pelos representantes dos empresários presentes no evento, a proposta de mudança no Supersimples ainda será avaliada pela Fecomércio-MG. De acordo com o advogado tributarista da entidade, Marcelo Morais, a redução das faixas pode impactar em aumento dos tributos em alguns casos.

Em uma conta rápida, sem levar em conta o segmento da empresa, uma corporação que fatura até R$ 720 mil terá redução de R$ 1 mil em impostos por ano. No entanto, para aquelas empresas que faturam R$ 1,5 milhão anualmente, há aumento de R$ 2 mil nos tributos por ano, por exemplo. “Estamos trabalhando na elaboração de um redutor que possa igualar os tributos”, diz o advogado. O estudo será enviado à Secretaria de Micro e Pequenas Empresas.