Imagem: benzoix / freepik
O Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma opção cada vez mais atrativa para empreendedores brasileiros devido às vantagens fiscais e facilidades oferecidas. E, recentemente, uma proposta de lei que está em tramitação pode beneficiar ainda mais quem está nessa categoria.
Atualmente, o limite de faturamento anual para se enquadrar como MEI é de R$ 81 mil. Contudo, o Projeto de Lei Complementar 108/2021 busca ampliar esses limites e permitir que mais pessoas possam aderir ao MEI.
Leia também: MEIs E EPPs Podem Parcelar Dívidas Com FGTS Em Até 10 Anos
Autor do projeto, o senador Jayme Campos (DEM-MT), em entrevista, destacou que a iniciativa visa impulsionar o empreendedorismo no Brasil:
“Nossa proposta ajuda a pessoa que já está enquadrada como MEI e vislumbra a possibilidade de ampliação da atividade econômica.”
Já aprovada pelo Senado, a proposta prevê um novo teto de faturamento de até R$ 130 mil anuais, além da possibilidade de contratação de até 2 funcionários.
Isso representa um aumento significativo em relação aos patamares estabelecidos pela Lei Complementar n.º 123, que regula o MEI atualmente.
Para que o novo limite do MEI entre em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que isso ocorra ainda neste ano.
Leia também: Atenção MEI: Mudanças Importantes Na Emissão Da Nota Fiscal
Caso aprovado, os novos valores permitirão que empreendedores já enquadrados como MEI tenham a chance de expandir negócios, enquanto aqueles que ainda não optaram por essa categoria poderão fazê-lo e desfrutar dos benefícios oferecidos.
É importante ressaltar que, até que a nova legislação seja oficialmente implementada, continuam valendo as regras atuais do MEI, com o limite de faturamento de R$ 81 mil anuais e permissão para contratação de apenas um funcionário.
A discussão do projeto na Câmara dos Deputados deve atrair a atenção tanto de parlamentares quanto de empreendedores, uma vez que a medida tem o potencial de impulsionar a economia brasileira, estimulando o crescimento dos pequenos negócios e a formalização de atividades informais.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
O mercado contábil está em constante evolução, e os escritórios que desejam se destacar precisam…
A contabilidade sempre foi vista como uma profissão tradicional, cheia de documentos físicos, reuniões presenciais…
Muitos profissionais possuem dúvidas sobre como funciona a escala de trabalho aos domingos, principalmente nos…
Conquistar clientes pode até ser um desafio, mas mantê-los por anos é o verdadeiro segredo…
Se você trabalha com contabilidade, já deve ter se perguntado: mas como definir o valor…
Se você é empresário ou contador, mas ainda não está atualizado sobre as mudanças do…