Terceirização: Empresa contratante deverá recolher os tributos

De acordo com informações do jornal O Globo, o relator do projeto que regulamenta a terceirização, deputado Arthur Maia (Solidariedade-BA), aceitou as propostas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e incluirá no texto uma emenda determinando que a empresa contratante fique responsável pelo recolhimento de encargos trabalhistas: INSS e demais tributos, como IR na fonte, PIS/Cofins e CSLL.

Esses valores serão deduzidos do valor bruto da fatura ou da nota fiscal. Segundo Maia, foi fechado um acordo para votar a urgência da proposta ainda na terça-feira, no plenário da Câmara, e apreciar o projeto na sessão de ontem.

Maia esclareceu que a emenda proposta pelo Ministério da Fazenda não inclui o FGTS entre os encargos trabalhistas que a empresa contratante ficará obrigada a recolher. Segundo fontes, o ministro da Fazenda, Joaquim Levi, quer facilitar o trabalho da fiscalização. “Não quero ficar atrás de tartaruguinhas” teria dito Levy, de acordo com um interlocutor.

Pela forma sugerida, o número de empresas a serem fiscalizadas vai cair. Levy ligou diversas vezes para o relator Arthur Maia, depois do encontro no fim da manhã, e sugeriu incluir no texto a taxação na distribuição de dividendos. Maia não aceitou e alegou que se trata de matéria distinta.

Arthur Maia disse ainda que aceitou mais duas sugestões do Ministério da Fazenda. A empresa não poderá contratar prestadora de serviços que tenha parentes (do controlador da empresa contratada) entre os sócios, nem contratar terceirizados em funções com clara relação de emprego e de subordinação. (Com Jornal da Manhã)

Advertisement
publicidade
loureiro

Compartilhe
Publicado por
loureiro

Notícias recentes

Como ficaram as regras do Imposto de Renda 2025 para os autônomos?

Confira as regras para esta categoria em 2025

17 de março de 2025

Começar com mais de R$ 13 mil? Veja as carreiras com ótimos salários iniciais

Grandes salários estão esperando os profissionais de algumas áreas desde o início da carreira; veja…

17 de março de 2025

Reforma Tributária pode deixar aluguel mais caro? Entenda

Um medo constate de muitos brasileiros se relaciona ao preço do aluguel, mas será que…

17 de março de 2025

Consignado para trabalhador CLT disponível a partir desta semana

Empréstimo consignado agora disponível para trabalhadores do setor privado

17 de março de 2025

Material de escritório pode melhorar o imposto de empresas? Entenda

A compra de material de escritório pode trazer benefícios quando declarada no imposto anual das…

17 de março de 2025

7 coisas boas que a Reforma Tributária pode trazer

Quem trabalha com comércio exterior no Brasil pode ter grandes benefícios por meio das alterações…

17 de março de 2025

Idosos são obrigados a declarar Imposto de Renda este ano?

Os brasileiros idosos precisarão declarar Imposto de Renda em 2025? Entenda quais são as regras…

17 de março de 2025

Preparando sua conta Gov.br para o IRPF 2025

Com o início da temporada de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025…

17 de março de 2025

Limite de faturamento do MEI em 2025 será maior? Confira!

O valor ainda pode ser alterado devido a proposta de atualização do PLP 108/2021

17 de março de 2025

Bolsa Família em Março de 2025: Calendário de Pagamentos e Novidades Importantes

Bolsa Família de março de 2025 traz um calendário de pagamentos baseado no NIS, mudanças…

17 de março de 2025

PIS/Pasep 2025: nascidos em fevereiro já podem sacar valor

Para receber o pagamento do PIS/Pasep 2025, é necessário atender a alguns requisitos específicos

17 de março de 2025

6 erros comuns ao emitir notas fiscais

Emitir uma nota fiscal errada é algo que atrapalha o dia de qualquer um. Veja…

17 de março de 2025

This website uses cookies.