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Termina hoje o prazo para declaração do Imposto de Renda

Na re­ta fi­nal pa­ra pres­tar con­tas ao fis­co, pe­lo me­nos 4,84 mi­lhões de con­tri­buin­tes bra­si­lei­ros tem só até ho­je pa­ra en­viar a de­cla­ra­ção de Im­pos­to de Ren­da des­te ano. A Se­cre­ta­ria da Re­cei­ta Fe­de­ral in­for­mou on­tem que fo­ram re­ce­bi­das, até as 17h, 23,46 mi­lhões de de­cla­ra­ções do Im­pos­to de Ren­da.

O pra­zo pa­ra en­vio co­me­çou em 2 de mar­ço e ter­mi­na às 23h59 de ho­je. A ex­pec­ta­ti­va da Re­cei­ta Fe­de­ral é re­ce­ber 28,3 mi­lhões de de­cla­ra­ções nes­te ano.

Com is­so, res­tan­do um dia pa­ra o pra­zo fi­nal, ain­da fal­tam ser re­ce­bi­das qua­se 5 mi­lhões de de­cla­ra­ções do IR. O pro­gra­ma ge­ra­dor da de­cla­ra­ção es­tá dis­po­ní­vel no si­te da Re­cei­ta (www.re­cei­ta.fa­zen­da.gov.br). A mul­ta pa­ra o con­tri­buin­te que não fi­zer a de­cla­ra­ção ou en­tre­gá-la fo­ra do pra­zo se­rá de, no mí­ni­mo, R$ 165,74. O va­lor má­xi­mo cor­res­pon­de a 20% do im­pos­to de­vi­do.

Os con­tri­buin­tes que en­via­ram a de­cla­ra­ção no iní­cio do pra­zo, sem er­ros, omis­sões ou in­con­sis­tên­cias, re­ce­be­rão mais ce­do as res­ti­tui­ções do Im­pos­to de Ren­da – ca­so te­nham di­rei­to a elas. Ido­sos, por­ta­do­res de doen­ça gra­ve e de­fi­cien­tes fí­si­cos ou men­tais têm prio­ri­da­de. As res­ti­tui­ções co­me­ça­rão a ser pa­gas em 16 de ju­nho e se­guem até de­zem­bro, pa­ra os con­tri­buin­tes cu­jas de­cla­ra­ções não caí­ram em ma­lha fi­na.

De acor­do com a Re­cei­ta Fe­de­ral, de­ve­rá de­cla­rar, nes­te ano, o con­tri­buin­te que re­ce­beu ren­di­men­tos tri­bu­tá­veis aci­ma de R$ 28.559,70 em 2016. O va­lor su­biu 1,54% em re­la­ção ao ano pas­sa­do, quan­do so­mou R$ 28.123,91 (re­la­ti­vos ao ano-ba­se 2015), em­bo­ra a ta­be­la do Im­pos­to de Ren­da não te­nha si­do cor­ri­gi­da em 2016. Quem op­tar pe­lo des­con­to sim­pli­fi­ca­do, abre mão de to­das as de­du­ções ad­mi­ti­das na le­gis­la­ção tri­bu­tá­ria em tro­ca de uma de­du­ção de 20% do va­lor dos ren­di­men­tos tri­bu­tá­veis, li­mi­ta­da a R$ 16.754,34, mes­mo va­lor do ano pas­sa­do.

Es­tu­do di­vul­ga­do em ja­nei­ro pe­lo Sin­di­ca­to Na­cio­nal dos Au­di­to­res Fis­cais da Re­cei­ta Fe­de­ral (Sin­di­fis­co Na­cio­nal) apon­ta que, en­tre 1996 e 2016, a ta­be­la do IR­PF acu­mu­la uma de­fa­sa­gem de cer­ca de 83%. A de­fa­sa­gem acu­mu­la­da no ano pas­sa­do fi­cou em 6,36% – a maior dos úl­ti­mos 13 anos. Is­so sem con­tar a cor­re­ção de 1,54% no li­mi­te de isen­ção. No fim do ano pas­sa­do, o go­ver­no in­for­mou que pre­ten­de cor­ri­gir a ta­be­la do IR em 5% nes­te ano, o que va­le­rá, se im­ple­men­ta­do, pa­ra a de­cla­ra­ção do IR­PF de 2018, re­fe­ren­te ao ano-ba­se 2017.

Fis­co faz cer­co a so­ne­ga­dor

A Re­cei­ta Fe­de­ral ini­ciou es­ta se­ma­na a se­gun­da eta­pa das açõ­es do Pro­je­to Ma­lha Fis­cal da Pes­soa Ju­rí­di­ca em 2017, com fo­co em so­ne­ga­ção fis­cal re­la­ti­va à Con­tri­bui­ção Previdenciária. O to­tal de in­dí­ci­os de so­ne­ga­ção ve­ri­fi­ca­do nes­ta ope­ra­ção, no pe­rí­o­do de ju­nho de 2012 a de­zem­bro de 2016, é de R$ 532,3 mi­lhõ­es, en­vol­ven­do 7.271 em­pre­sas em to­do o país, se­gun­do re­ve­lou a Receita. Em Per­nam­bu­co, Ala­go­as e Pa­raí­ba são 384 em­pre­sas com dé­bi­tos de R$ 30,8 milhões.

A Sub­se­cre­ta­ria de Fis­ca­li­za­ção ini­ciou na ter­ça-fei­ra o en­vio de car­tas às em­pre­sas, aler­tan­do-as so­bre in­con­sis­tên­ci­as de­cla­ra­das no Guia de Re­co­lhi­men­to do FG­TS e de In­for­ma­çõ­es à Pre­vi­dên­cia So­ci­al (GFIP). Se as in­con­sis­tên­ci­as fo­rem con­fir­ma­das, vão ge­rar a ne­ces­si­da­de de o con­tri­bu­in­te en­ca­mi­nhar o GFIP re­ti­fi­ca­dor e efe­tu­ar o re­co­lhi­men­to das di­fe­ren­ças de va­lo­res de Con­tri­bui­ção Pre­vi­den­ci­á­ria com os de­vi­dos acrés­ci­mos legais. Cons­ta­ta­do o er­ro nas in­for­ma­çõ­es for­ne­ci­das ou tri­bu­to pa­go a me­nor, o con­tri­bu­in­te po­de­rá se au­tor­re­gu­la­ri­zar até o iní­cio do pro­ce­di­men­to fis­cal, pre­vis­to pa­ra ju­nho des­te ano, ex­pli­cou a Re­cei­ta Federal.

As in­con­sis­tên­ci­as en­con­tra­das pe­lo fis­co po­dem ser con­sul­ta­das em de­mons­tra­ti­vo ane­xo à car­ta, e as ori­en­ta­çõ­es pa­ra au­tor­re­gu­la­ri­za­ção no pró­prio cor­po da car­ta que foi en­vi­a­da pe­la Re­cei­ta ao en­de­re­ço ca­das­tral cons­tan­te do sis­te­ma de Ca­das­tro Na­ci­o­nal da Pes­soa Ju­rí­di­ca (CNPJ). Pa­ra con­fir­mar a ve­ra­ci­da­de das car­tas en­vi­a­das, a Re­cei­ta en­ca­mi­nhou men­sa­gem pa­ra a cai­xa pos­tal dos res­pec­ti­vos con­tri­bu­in­tes, que po­dem ser aces­sa­das por meio do e-CAC. Nes­ta se­gun­da eta­pa, 7.271 con­tri­bu­in­tes se­rão aler­ta­dos por meio da car­ta, e aque­les que ain­da não fo­ram in­ti­ma­dos, ao iden­ti­fi­ca­rem equí­vo­co na pres­ta­ção de in­for­ma­çõ­es à Re­cei­ta Fe­de­ral, po­dem tam­bém fa­zer a autorregularização.

Via Estado de Minas

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