Imposto de Renda

Todo MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

Quando o assunto é declaração de imposto de renda, muitas dúvidas surgem entre os microempreendedores individuais. E a primeira é: Devo fazer ou não a declaração de IR?

Se você é MEI e quer resolver essa e outras dúvidas relacionadas à declaração do IR 2022, você está no artigo certo! Continue conosco e saiba mais sobre o assunto.

Leia Também: Recebe até um salário mínimo e meio? Você está na mira do leão

Todo MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

Não! Nem todo MEI tem que declarar imposto de renda, apenas aqueles que atendem a um dos critérios obrigatórios:

  • Lucro tributável superior a R$ 28.559,70 no ano anterior, caso o MEI ou seus dependentes tenham sido beneficiários do auxílio emergencial;
  • Recebeu mais de R$ 40.000,00 isentos de impostos, não tributáveis ​​ou tributados na fonte em determinado ano (como remuneração do trabalho ou renda de poupança);
  • ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou sofreu prejuízos no campo a serem indenizados no ano-calendário de 2022 ou em anos subsequentes;
  • Bens próprios com valor superior a R$ 300.000;
  • Começou a residir no Brasil em qualquer mês do ano anterior e permaneceu no país até 31 de dezembro;
  • Vendeu o imóvel e comprou outro em 180 dias.

O MEI que não atende a nenhum dos critérios acima, não precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa em 2022.

Leia Também: MEI: Microempreendedores Individuais já podem emitir NFS-E no padrão nacional

Isenção de parte dos seus rendimentos

Também é preciso se atentar que o MEI tem uma isenção de parte dos seus rendimentos, e isso varia de acordo com a atividade exercida:

Percentual De isençãoAtividade exercida
8%Comércio, indústria e transporte de carga
16%Transporte de passageiros
32%Serviços em geral

Na hora de fazer o Imposto de Renda, você deve levar em consideração os ganhos, gastos e também o setor que o MEI atua, e então conferir sua isenção, ou seja, a % que não entrará no cálculo.

Leia Também: Qual será o valor da contribuição do MEI a partir de fevereiro?

O que é MEI?

Um microempreendedor individual (MEI) é um empresário que possui um pequeno negócio e dirige o negócio sozinho. A atividade que pode ser denominada como MEI, determina que o profissional tenha uma renda anual fixa para se manter.

O Cadastro MEI foi criado pelo governo federal para classificar os profissionais que exerciam suas atividades profissionais informalmente.

Com a criação do MEI, muitos profissionais puderam se formalizar e ter acesso a uma série de benefícios como pensão, licença maternidade, financiamento, entre outros.

Pode se formalizar como MEI o trabalhador autônomo, que:

  • Fatura até R$ 81 mil ao ano (R$ 6.750 por mês);
  • Exerce uma das atividades permitidas para o microempreendedor individual;
  • Não seja sócio, titular ou administrador de outra empresa;
  • Contrate no máximo um funcionário que receba o piso da categoria ou salário mínimo;
  • Não tenha ou abra filial da empresa.
Esther Vasconcelos

Estudante de nutrição e apaixonada por meios de comunicação, trabalhando atualmente como redatora no Jornal Contábil.

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