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Trabalhador incapaz de exercer suas atividades laborais pode solicitar aposentadoria mais cedo

Imagem por freepik

Ficar incapacitado de exercer suas atividades laborais é algo muito difícil, principalmente quando se trata do sustento do lar.

Mas esse grupo de contribuintes podem recorrer a um benefício previdenciário chamado aposentadoria por invalidez. Esse benefício é concedido ao trabalhador incapaz de exercer suas atividades laborais.

O direito à aposentadoria por invalidez está prevista pelo art. 42 da lei 8.213/91, que garante esse direito ao contribuinte, e também prevê as condições que o enquadram como beneficiário.

Quais são os requisitos para se aposentar por invalidez?

Para se aposentar por invalidez o contribuinte deve seguir alguns requisitos, são eles:

Comprovação da incapacidade definitiva para qualquer trabalho;
Ter qualidade de segurado;
Ter contribuído por pelo menos 12 meses para a previdência.

Mas com relação a carência mínima de 12 meses de recolhimento é importante lembrar que existem dispensar essa exigência. Isso ocorre quando trabalhador tem alguma doença grave ou sofre algum acidente.

Doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez

O art.151 da lei 8.213/91 e o anexo XLV, da IN 77/2015 definem uma lista de doenças que podem dispensar a exigência da carência para o recebimento da aposentadoria:

Tuberculose ativa;
Hanseníase;
Alienação mental;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Mal de Parkinson;
Espondiloartrose anquilosante;
Nefropatia grave;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS/HIV;
Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
Hepatopatia grave.
Epilepsia
Alienação mental
Esclerose múltipla

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

No primeiro momento, o interessado precisa dar entrada no auxílio-doença, que tem caráter temporário. Após comprovada a incapacidade permanente, o INSS começa a pagar a aposentadoria por invalidez.

Acessar o site do Meu INSS, ou baixe o aplicativo no seu celular para Android ou iOS;
Faça o login informando seu CPF e senha, ou crie uma nova senha;
Selecione a opção “Benefícios”, na aba Serviços;
Vá para a opção Auxílio-doença;
Agende perícia;
Se hover, anexe os documentos;
Siga e gere seu comprovante de agendamento (guarde ele com cuidado).

Qual a documentação necessária para solicitar a aposentadoria por invalidez?

Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
Número do CPF;
Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc., para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.

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