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Trabalhadores demitidos por conta da crise poderão sacar benefícios do FGTS

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Até agora os pedidos do seguro-desemprego no Brasil aumentaram em 22,1% em abril, se formos comparar com abril do ano passado.

Por causa do número de demissões, será liberado os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme informou a Caixa Econômica Federal, que irá ajudar os empregados demitidos por força maior ou por culpa recíproca.

De acordo com o governo, os empregados poderão receber o benefício sem precisar de uma ação judicial que reconheça o motivo de demissão.

Na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), consta a demissão do empregado por força maior (para casos que não podem ser evitados e que acabam levando o fechamento da empresa).

Conforme os especialistas, esse será o caso de algumas empresas que quebrarem devido a atual situação econômica causada pela Covid-19.

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Entretanto, no caso de culpa recíproca, acontece quando o empregado e o empregador cometem uma falta ao mesmo tempo, criando motivo, para justificar o fim do contrato de trabalho.

Casos como: troca de agressões físicas entre patrão e empregado, é um exemplo para a culpa recíproca.

Nesse caso, ao ser demitido, o empregado precisaria de aguardar uma ação judicial à Caixa, para conseguir sacar o FGTS.

Atenção

Mesmo o empregado não necessitando de recorrer a Justiça para poder sacar o FGTS, a empresa que demitiu o empregado vai seguir na obrigatoriedade da Justiça para o aval à demissão por força maior ou culpa recíproca. Isso, porque se houver uma fiscalização trabalhista, a decisão da Justiça será cobrado à empresa.

Quando o funcionário é demitido por força maior por essas duas situações (demissão por força maior ou culpa recíproca) terá o direito de sacar o saldo completo do FGTS acumulado durante o período em que trabalhou na empresa, também terá direito a multa rescisória de 40% do FGTS recolhido no período.

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Para quem optou pelo saque-aniversário do FGTS, quando o trabalhador realiza saques anuais do fundo, for demitido, só poderá sacar o valor da multa rescisória.

Saque do FGTS de R$ 1.045

O saque do FGTS no valor de R$ 1.045 começará a ser pago ao trabalhador, a partir de 15 de junho de 2020.Essa é uma forma de amenizar os impactos da pandemia na economia.

Esse valor do FGTS ficará disponível na conta do trabalhador até 31 de dezembro deste ano. O que deverá injetar na economia, aproximadamente R$ 36 bilhões.

Cronograma

aplicativo informal

A Caixa Econômica Federal, ainda não definiu um cronograma específico para o saque que está programado para a partir de 15 de junho.

Veja abaixo o calendário para o saque-aniversário conforme o mês de nascimento do trabalhador

  • janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020;
  • março e abril – saques de maio a julho de 2020;
  • maio e junho – saques de junho a agosto de 2020;
  • julho – saques de julho a setembro de 2020;
  • agosto – saques de agosto a outubro de 2020;
  • setembro – saques de setembro a novembro de 2020;
  • outubro – saques de outubro a dezembro de 2020;
  • novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;
  • dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.

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MEI: 3 melhores linhas de crédito para o Microempreendedor

Conheça algumas das melhores linhas de crédito disponíveis para o Microempreendedor Individual (MEI) e cuide melhor do seu negócio.

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O Microempreendedor Individual (MEI) que já precisou de um empréstimo ou de um cartão, consegue entender como uma linha de crédito pode fazer a diferença para um empreendedor e para melhoria de um negócio.

Uma linha de crédito utilizada corretamente pode ter como finalidade o pagamento de dívidas (com planejamento correto), investimentos em materiais e em muitos outros pontos de um negócio.

Existem diferentes oportunidades financeiras disponibilizadas para o Microempreendedor Individual, desde empréstimos até cartões. Separamos algumas das melhores opções aqui neste artigo para te ajudar.

Cartão MEI

O cartão de crédito MEI é disponibilizado pelo Banco do Brasil, essa é uma linha de crédito oferecida pelo governo que visa auxiliar empreendedores, essa solução financeira fornece diversos benefícios como anuidade zero, parcelamento de compras à vista e crédito facilitado.

Se você está com dificuldades para conseguir um cartão de crédito, essa pode ser uma ótima opção para investir no seu negócio. O cartão está disponível somente para correntistas Pessoas Jurídicas do Banco do Brasil, portanto, é importante acessar o site do cartão e se informar.

Leia também:

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Cartão de crédito BNDES

O cartão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) permite que o empreendedor compre produtos e serviços com cadastro no Portal de Operações do BNDES, aproveitando as condições especiais de pagamento.

Esta linha de crédito direcionada para pequenos negócios possui juros baixos, além da possibilidade de parcelar as compras em até 48 vezes. Entretanto, é preciso se atentar ao uso do cartão, que deve ser utilizado apenas para investimentos no empreendimento.

BNDES Microcrédito

Os financiamentos são de até R$ 21 mil, podendo financiar Capital de giro e investimentos como obras civis. A taxa de juros desse empréstimo é negociada entre o agente operador e o cliente, limitada a 4% ao mês.

A solicitação pode ser por meio do Canal MPME ou por meio de agentes operadores do BNDES na sua região.

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Frei Gilson: Do Fenômeno Religioso à Polêmica Política nas Redes Sociais

Frei Gilson, líder religioso popular nas redes sociais, torna-se centro de polêmica política após declarações controversas e menção em investigação da PF, gerando debate intenso entre bolsonaristas e o campo da esquerda.

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Frei Gilson: Do Fenômeno Religioso à Polêmica Política nas Redes Sociais

Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo, um sacerdote de 38 anos, emergiu como uma figura controversa nas redes sociais, desencadeando um debate acalorado entre diferentes espectros políticos e religiosos no Brasil.

Ascensão e Declarações Polêmicas

  • Conhecido por suas transmissões ao vivo de orações durante a Quaresma, Frei Gilson conquistou uma vasta audiência online.
  • No entanto, declarações passadas, como a afirmação de que mulheres foram criadas para “curar a solidão do homem” e alertas contra “os erros da Rússia” (uma alusão ao comunismo), geraram críticas e debates.

Trajetória Religiosa e Popularidade

  • Natural de São Paulo, Frei Gilson iniciou sua jornada musical aos 14 anos e ingressou na vida religiosa aos 18, sendo ordenado em 2013.
  • Ele faz parte da congregação Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo e lidera o Ministério de Música “Som do Monte”, acumulando milhões de seguidores e ouvintes em diversas plataformas.
  • Dados da popularidade do Frei Gilson nas redes sociais.
    • Instagram: Ele ganhou 1,35 milhão de seguidores.
    • YouTube: Foram 710 mil novos inscritos, saindo de 6,05 milhões para 6,75 milhões.
    • TikTok: Ganhou 180 mil novos seguidores, chegando a 856,6 mil.

Envolvimento em Investigação Política

  • O nome de Frei Gilson surgiu no relatório da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
  • A PF indicou que ele teria recebido a “oração do golpe” do padre José Eduardo de Oliveira e Silva, embora não tenha sido indiciado nem denunciado.
Frei Gilson
Frei Gilson – Imagem Instagram

O Embate nas Redes Sociais

  • A polêmica em torno de Frei Gilson se intensificou após uma publicação de Bolsonaro, atraindo a atenção de políticos de diferentes espectros.
  • O volume de menções ao frei em plataformas digitais cresceu significativamente, com um aumento expressivo após o Dia Internacional da Mulher.
  • Dados da consultoria Palver sobre menções nas redes sociais.
    • No dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) ocorriam 5 menções a cada 100 mil mensagens.
    • Dois dias depois o volume subiu para 55 menções a cada 100 mil conteúdos.
  • O post de Bolsonaro sobre frei GIlson foi a postagem com maior número de menções no X, de acordo com dados compilados pela consultoria Bites.
  • A adesão de políticos apoiadores de Bolsonaro com forte base nas redes, como os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ), fortaleceu o movimento no campo conservador.
  • Em resposta, parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se manifestaram, intensificando o debate.

Leia Mais:

Análise do Cenário

  • A controvérsia em torno de Frei Gilson expõe a polarização política e ideológica presente no Brasil, com as redes sociais desempenhando um papel central na disseminação e amplificação do debate.
  • A figura do líder religioso se tornou um ponto de convergência para diferentes grupos, cada um interpretando suas declarações e ações à luz de suas próprias convicções.
  • A CNN busca contato com o frei Gilson para comentar o caso. O espaço está aberto.

Considerações

  • É importante ressaltar que a interpretação das declarações e ações de Frei Gilson varia entre os diferentes grupos envolvidos no debate.
  • O caso destaca a complexidade da relação entre religião, política e redes sociais, com o potencial de gerar controvérsias e debates acalorados.
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INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários

O INSS publicou uma nota informando os segurados sobre uma mudança no recebimento dos benefícios previdenciários.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nota nesta sexta-feira (14) informando os segurados sobre um ponto importante do recebimento de benefícios previdenciários que mudou a partir de hoje.

O órgão informou que um menor sob guarda é equiparado a filho para fins de recebimento de benefícios previdenciários e deu mais explicações sobre a alteração que pode causar muitas dúvidas.

Portanto, em caso de morte de um segurado, caso algum menor de idade que esteja sob a guarda do segurado, ele terá direito o mesmo direitos de um filho, é o que determina a Lei n.º 15.108 de 2025.

A mudança no INSS

Com a publicação da nova lei no Diário Oficial da União, o § 2.º do art. 16 da Lei n.º 8.213 foi alterado, agora o menor sob guarda judicial será equiparado ao filho, mediante declaração do segurado e desde que não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.

Portanto, a nova regra permite que isso aconteça para fornecer amparo financeiro para o sustento do menor na condição de dependente financeiro, caso o responsável seja preso ou venha a óbito.

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A partir de hoje (14/03), o enteado, o menor tutelado e o menor sob guarda judicial são equiparados aos filhos, “mediante declaração do segurado e desde que não possuam condições suficientes para o próprio sustento e educação”.

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Mais detalhes

A legislação em vigor classifica os dependentes do segurado do INSS e dá prioridade para os que integram a 1ª classe, que são: cônjuge, a(o) companheira(o), e o filho menor de 21 anos ou maior inválido.

Os dependentes de um segurado do INSS podem ter direito a recebimento de alguns benefícios em determinadas situações, os mais conhecidos são a pensão por morte e auxílio-reclusão.

É importante estar sempre atento às mudanças na legislação, principalmente quando envolvem benefícios do INSS, afinal, essas alterações impactam a vida de milhões de brasileiros.

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