O Tribunal de Contas da União (TCU) finalmente bateu o martelo e liberou os R$ 6 bilhões que estavam bloqueados para o pagamento do programa Pé-de-Meia. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (12), veio a tempo de garantir que os estudantes continuem recebendo os incentivos previstos para este mês. Mas a história toda teve seus altos e baixos.
Bloqueio, reviravolta e prazo apertado
Lá em janeiro, o TCU decidiu segurar os repasses do Pé-de-Meia por suspeitas de irregularidades orçamentárias. O problema? Sem esse dinheiro, o programa ficaria inviável e milhões de estudantes poderiam sair prejudicados. Agora, os ministros da Corte reviram a decisão e liberaram os pagamentos, mas com uma condição: o governo tem até 120 dias para encontrar uma forma de incluir o programa no Orçamento de 2025.
Para evitar um novo impasse, a solução temporária encontrada foi permitir que o governo use recursos de fundos privados até que o Congresso tome uma decisão definitiva. Mas nem todos os ministros concordaram – Jorge Oliveira, por exemplo, votou contra essa saída.
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Quem recebe e quanto? Só para os estudantes?
O Pé-de-Meia é um dos principais programas sociais do governo federal voltado para a educação. Ele oferece um incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para fevereiro, os pagamentos ficaram assim:
- R$ 1.000 para estudantes habilitados que forem aprovados em cada série do ensino médio;
- R$ 200 para formandos que tenham feito o Enem;
- R$ 200 para os matriculados que frequentam as aulas regularmente.
Ao todo, o governo vai desembolsar R$ 4,3 bilhões somente neste mês, com depósitos programados entre os dias 20 e 27. Para os pagamentos de 2025, o TCU ainda aguarda que o governo detalhe o calendário e os valores previstos.
3,6 milhões de estudantes beneficiados
O Pé-de-Meia atende cerca de 3,6 milhões de estudantes em todo o país. E, de acordo com as previsões baseadas no calendário do ano passado, os pagamentos para 2025 devem começar em março (com o incentivo de matrícula) e seguir para abril (com o incentivo de frequência), mantendo as parcelas de R$ 200 para cada beneficiário.
A decisão do TCU foi comemorada por parlamentares, especialmente pela Frente Parlamentar Mista da Educação. O deputado Rafael Brito (MDB-AL) classificou a liberação dos recursos como uma “grande vitória” e destacou a importância do programa na vida de milhões de estudantes. “Quem perde são aqueles que tentam barrar avanços na educação. Quem vence é o povo brasileiro”, afirmou.
Por que o bloqueio?
Mas afinal, por que o TCU bloqueou os repasses em primeiro lugar? Tudo começou com uma denúncia do Ministério Público junto ao tribunal, apontando possíveis falhas na execução do programa. Após análise, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio dos recursos no dia 17 de janeiro, medida que foi referendada pelo plenário no dia 22.
O grande entrave estava na forma como o dinheiro do Pé-de-Meia era repassado. O programa é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerenciado pela Caixa Econômica Federal. O problema é que os pagamentos estavam sendo feitos diretamente pelo fundo, sem passar pelo Tesouro Nacional, o que, segundo o TCU, não era permitido sem constar no Orçamento Geral da União.
Agora, com a liberação dos recursos, o governo tem o desafio de ajustar as contas e garantir que o Pé-de-Meia continue funcionando sem novos bloqueios. Mas, enquanto isso, os estudantes podem respirar aliviados – pelo menos por enquanto.