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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 668/15 se reúne nesta terça-feira (31), às 14h30, para discutir a elevação das alíquotas da Contribuição do PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. Também foi chamado para o debate um representante do Escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados.
Para bens em geral, a MP eleva a alíquota do PIS/Pasep de 1,65% para 2,1% e a da Cofins, de 7,6% para 9,6%. Assim, a maioria dos importados passa a pagar 11,75% nesses dois tributos, na soma das alíquotas. Contudo, o texto define percentuais específicos para diversas categorias de bens. Sobre produtos de perfumaria, toucador ou higiene pessoal, por exemplo, a soma das duas alíquotas sobe de 12,5% para 20%.
O Executivo justificou o aumento das alíquotas pela necessidade de evitar que produtos fabricados no país paguem mais imposto do que os importados. Teria sido a forma de contrabalançar a decisão de 2013, do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a inclusão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação. O aumento de arrecadação é estimado em quase R$ 700 milhões neste ano.
A comissão é presidida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e tem como relator o deputado Manoel Junior (PMDB-PB). O relator revisor é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
A reunião será realizada no plenário 3 da ala Alexandre Costa.
| Bem importado | Alíquota anterior | Alíquota aumentada pela MP 668/2015 | ||
|---|---|---|---|---|
| PIS/Pasep Importação | Cofins Importação | PIS/Pasep Importação | Cofins Importação | |
| Bens em geral | 1,65% | 7,6% | 2,1% | 9,65% |
| Produtos farmacêuticos | 2,1% | 9,9% | 2,76% | 13,03% |
| Produtos de perfumaria e higiene pessoal | 2,2% | 10,3% | 3,52% | 16,48% |
| Máquinas e veículos | 2% | 9,6% | 2,62% | 12,57% |
| Pneus novos e câmaras-de-ar | 2% | 9,5% | 2,88% | 13,68% |
| Autopeças | 2,3% | 10,8% | 2,62% | 12,57% |
| Papel imune a impostos | 0,8% | 3,2% | 0,95% | 3,81% |
Fonte: Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados
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