TSE define FGV como banca do concurso unificado da Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi selecionada como a organizadora do próximo concurso público da Justiça Eleitoral.

A decisão foi formalizada na quinta-feira (7) pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, com base no artigo 75, XV, da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

A escolha da FGV resultou de uma análise realizada pela Equipe de Planejamento e Contratação, que apresentou dados referentes a várias instituições que conduziram concursos públicos de grande importância nos últimos anos. O estudo identificou aquelas com maior relevância e especialização.

A dispensa de licitação foi justificada como medida para evitar o risco de contratação de uma empresa sem a experiência necessária para conduzir um concurso unificado dessa magnitude.

A FGV se destacou nesse processo de seleção devido ao seu histórico notável na realização de concursos importantes, incluindo o único concurso público unificado do Poder Judiciário até o momento, destinado a cargos da magistratura trabalhista, envolvendo a participação de 24 Tribunais Regionais do Trabalho e coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Além disso, a FGV conduziu outros certames de grande relevância, como o concurso para o provimento de cargos de auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Normas

Em outubro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a Resolução nº 23.724/2023, estabelecendo as normas gerais para a realização do próximo concurso.

Aprovado pelos ministros do TSE em sessão administrativa, o texto destaca diversos pontos, incluindo a reserva de vagas para pessoas indígenas, negras e com deficiência.

A resolução determina a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, um aumento em relação ao percentual anterior, e destina 10% para pessoas com deficiência, o dobro do índice de 5% previamente estabelecido.

Adicionalmente, há a reserva de 3% das vagas para pessoas indígenas. A realização do concurso público está alinhada com as disposições da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

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Vagas

A previsão é de que sejam disponibilizadas 520 oportunidades para as carreiras de analista e técnico judiciários em diversas especialidades, visando o preenchimento de cargos efetivos nos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. A data da prova ainda não foi definida, mas a expectativa é que ocorra no primeiro semestre de 2024.

O concurso será realizado de forma unificada com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos 27 TREs do país, apenas o TRE de Tocantins não participará, pois já possui um concurso válido até agosto de 2024. Cada tribunal determinará as especialidades de acordo com suas necessidades, o número de vagas disponíveis e a formação de cadastro de reserva.

Conforme o despacho, o propósito do concurso é “prover os cargos vagos do quadro de pessoal efetivo da Justiça Eleitoral, bem como aqueles que vierem a vagar ou forem criados durante a vigência do concurso público”.