Um alerta sobre o ajuste fiscal de 2015

A Petrobras decepcionou investidores locais e estrangeiros com a divulgação do balanço do terceiro trimestre sem baixas contábeis por desvios de corrupção e à perda de valor recuperável de alguns ativos da companhia. As ações preferenciais encerraram esta quarta-feira em queda de 10,4%, valendo R$ 9,11, na Bovespa. Aos investidores, a gigante brasileira pareceu tão acanhada quanto meses atrás, quando sucumbiu sob o peso do maior esquema de corrupção da nossa história. Centro das atenções em bancos, corretoras e consultorias nesta quarta-feira de avaliação do seu balanço não auditado, a Petrobras foi destaque do Informe elaborado pelo economista José Roberto Afonso, pesquisador do IBRE/FGV e um dos mais respeitados especialistas em contas públicas do país.

Afonso, doutor em Economia pela Unicamp, divulgou um estudo, disponível em seu blog na internet, sobre a participação cada vez mais decrescente da Petrobras na arrecadação federal. O assunto poderia ter importância menor, se a presidente Dilma Rousseff não tivesse endossado, ontem, na primeira reunião ministerial do 2º mandato, as medidas de ajuste fiscal já anunciadas pela equipe econômica.

No estudo – realizado em parceria com Bernardo Fajardo, da EBAPE/FGV, e Gabriel Leal de Barros, especialista em contas públicas e pesquisador do IBRE/FGV – José Roberto Afonso afirma que as compensações tributárias são a peça-chave para justificar esse recolhimento efetivamente cada vez menor de tributos federais pela petroleira. “Em paralelo evidencia-se a ampliação dos litígios fiscais em que a companhia está envolvida, que ao serem classificados como de perda ‘possível’ escapam de serem provisionados nos resultados da empresa”, diz o economista.

No levantamento de informações e dados sobre a Petrobras obtidos nos sites do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), da Receita Federal do Brasil (RFB) e da própria companhia, os três economistas identificaram que as compensações tributárias e a postergação de pagamento dos tributos por meio de processos legais são mecanismos utilizados pela empresa para salvaguardar as perdas financeiras por ela sofridas por conta de sua utilização como instrumento de politica econômica por seu controlador. Leia-se aqui, a demora do controlador da Petrobras, o governo brasileiro, em dar sinal verde para o repasse dos preços no petróleo visando a contenção da inflação.

Para 2015 é difícil esperar grandes ganhos de arrecadação tributária oriundos desse setor sem que antes sejam revistas duas situações: primeiro, seja recuperada a situação econômica e financeira da Petrobras, claramente combalida pela interferência política; e, segundo, seja revista pela legislação tributária que hoje talvez facilite demais o recurso à compensação tributária para o PIS/Cofins, que permite abater o valor pago destas duas contribuições sobre importações — com o mesmo valor nominal há dez anos — do que eventualmente for devido de Cide, afirmam os economistas.

José Roberto Afonso, Gabriel Leal de Barros e Bernardo Fajardo avaliam que, a exemplo do que ocorre com o resto do cenário e da política tributária, a equipe econômica que saiu do governo deixou para a nova equipe uma ‘herança maldita’ até mesmo no caso da tributação do petróleo.

“O caso da Petrobras é muito mais grave e não se limita aos danos causados pela corrupção mas revela como erros na condução da política econômica acabaram abalando, duplamente, tanto a governança da maior empresa do país, quanto a própria arrecadação tributária. Nada se avançará sem cortar o mau pela raiz, ou seja, parar de usar uma empresa de capital misto para subsidiar o preço da gasolina e tentar reduzir e controlar a inflação”, escrevem os economistas fiscalistas para quem essa conduta condenável, além de indevidamente imputar perdas aos acionistas privados, “criou uma opacidade fiscal porque o suposto ganho fiscal de não incluir subsídios entre as despesas do Orçamento, não resiste ao fato incontestável de que a Petrobras passou a pagar cada vez menos impostos e contribuições para a Receita Federal”. (Com Informações do Jornal Valor Econômico)