Veja as principais mudanças na legislação fiscal para 2022

Conhecer a legislação fiscal é muito importante para o sucesso de uma empresa, cabe aos profissionais responsáveis estarem sempre se atualizando sobre as leis fiscais, para que a sua empresa esteja sempre em dia.

Para uma empresa cumprir todas as suas obrigações ela precisa estar atualizada sobre as mudanças realizadas na legislação. Hoje vamos te ajudar, iremos te informar sobre as mudanças na legislação fiscal para 2022.

Acompanhe os próximos tópicos e conheça algumas das principais mudanças na legislação fiscal para as empresas em 2022. Se informe!

EFD ICMS/IPI

O Guia Prático da EFD-ICMS/IPI versão 3.0.7, começará a valer em janeiro de 2022, as principais mudanças são as seguintes:

• Alterações na validação e registro de campo;
• Inclusão de novos registros;
• Inclusão de novos campos;
• Inclusão de regra de validação e de orientação;
• Inclusão do documento fiscal e Término da utilização de registro;
• Melhoria na descrição de campo.

EFD-REINF

Quando falamos da EFD-REINF, as principais mudanças são a obrigatoriedade da entrega agora também pelos órgãos públicos  e a entrada de outros impostos, como: 

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto de Renda (IR);
• Programa de Integração Social (PIS).

EFD-Contribuições

No caso da EFD-Contribuições, a principal mudança para o ano de 2022 será o processo de exclusão do ICMS da base PIS/COFINS, estão envolvidos nesse processo os seguintes procedimentos:

• Mapeamento da composição mensal das receitas tributadas pelo ICMS e pelas Contribuições;

• Análise da existência de processos sobre o ICMS-ST;

• Análise do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL);

• Repercussão nas operações interestaduais, revisão do cálculo ou só a retificação das obrigações acessórias desde 17/03/2017 para as empresas que não tenham processo em andamento.

Responsabilidade dos marketplaces

Com o aumento constante do comércio digital no Brasil, o Fisco planeja fortalecer as suas ações sobre esse setor, carente de leis específicas.

Entre as alterações já previstas, estão a corresponsabilização dos marketplaces e possíveis intermediários financeiros pela inadimplência fiscal das marcas associadas.

No Ceará, Bahia, e Mato Grosso, a legislação já está se preparando para essa categoria de mercado, nesses estados foram sancionadas leis que ligam os marketplaces e possíveis intermediários financeiros a responsabilidade solidária por pendências fiscais e tributárias de seus vendedores.

Duas outras alterações que valem também para os marketplaces e serviços de logística são o fim da obrigatoriedade da impressão do DANFE em operações para o consumidor final e a implantação do MDF-e.

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