Veja como se inscrever no Programa Minha Casa Minha Vida 2023

Em 2020 na gestão de Jair Bolsonaro (PL) o programa Minha Casa Minha Vida foi substituído pelo Programa Casa Verde e Amarela. Todavia, em 2021 os repasses foram suspensos pelo Governo Federal por problemas orçamentários.

Contudo, agora a pasta retomou os financiamentos e com as obras de novas casas populares e também com a recuperação de imóveis abandonados. O presidente Luiz Inácio Lua da Silva (PT) assinou no mês de fevereiro  a Medida Provisória com ordem de serviço de 5.835 unidades habitacionais. 

A principal novidade na retomada do programa é o retorno da chamada Faixa 1, voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640.  Agora, a intenção do governo federal é destinar 50% das unidades financiadas e subsidiadas para esse perfil. 

Segundo dados levantados pelo governo, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%. Na mesma MP, outra novidade: famílias em situação de rua serão contempladas.

O Minha Casa Minha Vida, apesar de ter sido criado em 2009, o penúltimo ano do segundo mandato de Lula, é, até hoje, uma das marcas da gestão petista, que se estendeu com as eleições da ex-presidente Dilma Roussef (PT).

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Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?

Diferentemente de outros programas sociais do governo federal, o Minha Casa Minha Vida não possui um cadastro único. Então, para ter acesso ao benefício, seja para conseguir o financiamento para imóveis na planta ou já construídos, é necessário comparecer à uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) portando todos os documentos pessoais: 

• Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG),
• Certificado de Pessoa Física (CPF),
• Comprovante de estado civil,
• Comprovantes de renda
• Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O cadastro também pode ser feito nas agências e secretarias de habitação de cada estado ou município, se esse tiver. Isso porque, apesar do financiamento e construção serem feitos pelo governo federal, são os estados e municípios que realizam os cadastros, cuidam do banco de dados e fazem o sorteio.

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Critérios para participar do programa

Nas áreas urbanas, o programa é voltado para quem tem renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil. Já famílias de áreas rurais podem ter renda bruta anual de até R$ 96 mil.

Benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família não têm esse valor levado em conta.

Faixas urbanas

• Faixa 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
• Faixa 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
• Faixa 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Faixas rurais

• Faixa 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
• Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800
• Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil

O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.

As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.