Veja os benefícios do INSS que a pessoa autista pode receber.

Previamente é preciso entender que o Transtorno de Espectro Autista (TEA), é uma condição cujos sintomas irão variar conforme sua intensidade, ou seja, apresenta diferentes graus de funcionalidade. 

Contudo, dentre os diversos sintomas, a pessoa autista costuma ter um déficit na comunicação social, interesses fixos, e hiper ou hiposensibilidade a estímulos sensoriais. 

Diante disso, o portador de autismo está incluído no grupo de pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Sendo assim, por lei, a condição concede o direito a tratamentos, medicamentos, educação, trabalho e a benefícios especiais.

Ainda neste sentido, a legislação atual busca garantir a proteção previdenciária ou/e assistencial para cidadãos enquadrados no espectro, dado que estes muitas vezes não vivem em plena e efetiva igualdade com os demais integrantes da sociedade. 

Benefícios que podem ser recebidos pelo portador de autismo

Em resumo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode conceder a pessoa autista, os seguintes benefícios: 

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
• Benefício por incapacidade temporária (antigo Auxílio-doença);
• Aposentadoria da pessoa com deficiência;
• Aposentadoria por incapacidade permanente;

Importante! Vale ressaltar que cada um dos benefícios listados acima, possuem suas próprias regras de concessão, ou seja, para possuir o direito aos proventos é preciso que a pessoa se enquadre em determinadas condições. Confira os requisitos exigidos em cada um deles no decorrer do artigo. 

BPC/Loas

O BPC diz respeito a um benefício de um salário mínimo (R$ 1.212), destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou a pessoas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Cabe enfatizar que neste segundo caso não é exigido uma idade mínima. 

Para ter direito aos repasses do benefício, a pessoa deve se enquadrar nos seguintes requisitos: 

• Estar devidamente inscrita no Cadastro Único (Cadúnico);
• Possuir renda mensal  de até um quarto do salário mínimo por pessoa;
• Comprovar a deficiência junto a perícia médica do INSS
• Ser brasileiro nato ou português naturalizado.

Vale lembrar que o BPC é um benefício de caráter assistencial e não previdenciário. Desta maneira, é possível solicitar o provento sem a necessidade de possuir contribuições junto ao INSS. 

Benefício por incapacidade temporária (Auxílio-doença)

No caso do auxílio-doença, recebem este benefício, quem está incapacitado temporariamente de exercer suas funções de trabalho, em decorrência de um acidente ou doença. 

Para ter direito ao auxílio é preciso que a pessoa atenda às seguintes regras de concessão: 

• Possuir qualidade de segurado (estar contribuindo com o INSS ou em período de graça);
• Estar afastados por 15 dias do trabalho, nos últimos 60 dias;
• Comprovar ser portador de autismo junto à perícia médica do INSS;
• Atender a carência mínima de 12 contribuições mensais.

Lembrando que o benefício em questão é destinado à quem não está capacitado a trabalhar por um determinado tempo, caso a incapacidade seja considerada permanente, o segurado poderá se aposentar. É sobre este segundo caso que irei abordar no tópico a seguir. 

Aposentadoria por incapacidade permanente

A aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente, é destinada a pessoas que ficaram incapacitadas permanentemente, como o nomo já sugere, para exercer sua atividade de trabalho. Isto pode ocorrer, em virtude de um acidente ou doença. 

Para receber a aposentadoria por invalidez é preciso atender aos seguintes requisitos: 

• Possuir qualidade de segurado;
• Possuir incapacidade permanente para o trabalho;
• Cumprir com a carência mínima de 12 meses de contribuição;
• Comprovar a incapacidade permanente através da perícia médica realizada pelo órgão.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Por fim, o portador de autismo pode se aposentar através das condições especiais referentes à pessoa com deficiência. Neste caso, há dois grupos de regras, de modo que o segurado pode receber o benefício pela idade ou pelo tempo de contribuição. 

No caso da regra por idade é preciso possuir 57 anos (no caso de mulheres) ou 60 anos (no caso dos homens). Em ambos os casos a pessoa deve possuir o mínimo de 15 anos de recolhimento junto à previdência (180 contribuições mensais). 

Já na aposentadoria por tempo de contribuição, o exigido irá variar conforme o grau da deficiência. Confira: 

Grau da deficiência	Tempo de contribuição exigido (homens)	Tempo de contribuição exigido (mulheres)
Leve	33 anos	28 anos
Moderado	29 anos	24 anos
Grave	25 anos	20 anos

Como já brevemente dito, o autismo pode apresentar diferentes graus de funcionalidade, o que varia a intensidade dos sintomas. Isto será determinado pela perícia médica do INSS.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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