Você sabe qual a carga horária que é permitida pela CLT? Na matéria de hoje vamos esclarecer esta dúvida. Continue conosco e confira!
Consolidação das Leis Trabalhistas
Existe uma regra que estabelece uma carga horária semanal que é permitida aos trabalhadores das empresas brasileiras.
Por isso é primordial que as empresas cumpram essas regras, para evitar dores de cabeça.
Reforma Trabalhista
A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei 13.647/2017, com ela houve algumas alterações e claro as principais modificações foram feitas na jornada de trabalho. Veja abaixo como ficou!
Duração do trabalho normal
Esta jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 semanais, que autoriza a compensação de horários e a redução da jornada, perante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Tipos de Jornada de Trabalho
Jornada de trabalho 12 x 48.
Nesta o trabalhador tem direito a 48 horas de repouso, após 12 horas trabalhadas.
Jornada de trabalho 12 x 36.
Este tipo de jornada é para os lugares que precisam de garantir o descanso dos trabalhadores, portanto o colaborador exerce 12 horas consecutivas e o descanso será de 36 horas.
Jornada de trabalho 6 x 1.
O colaborador trabalha por seis dias na semana e descansa um.
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Jornada de trabalho 4 x 2.
Nesta o funcionário trabalha por quatro dias consecutivos em turnos de 11 horas e tem dois dias de folga.
Jornada de trabalho 5×2.
Nesta jornada há dois dias de folga para cada cinco dias trabalhados, com isto o trabalho prestado em feriados ou domingo, precisa ser pago em dobro.
Jornada de trabalho 5×1
São cinco dias trabalhados e uma folga, tendo a duração de 7 horas e 20 minutos.
Outros tipos de jornadas
A CLT permite que algumas categorias cumpram uma jornada de trabalho diferente, por se tratar de regulamentação própria.
Vamos citar alguns exemplos. Veja!
- Advogados: jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais;
- Médicos: jornada de quatro horas diárias;
- Radiologistas: Jornada de 24 horas semanais;
- Bancários: Jornada de seis horas diárias ou 30 horas semanais;
- Jornalistas: Cinco horas diárias ou 30 horas semanais;
- Aeronautas: A jornada pode chegar a 20 horas.
Descanso dos funcionários
A empresa deve estar atenta também aos descanso dos funcionários, esses intervalos podem ser de dois tipos:
- Interjornada: Estes são intervalos que ocorrem entre um dia de trabalho e outro; o mesmo não conta na remuneração. De acordo com a CLT artigo 71, os funcionários que exercem as atividades laborais por mais de seis horas têm direito a um intervalo mínimo de uma hora.
- Intrajornada: Descansos que ocorrem no meio da jornada de trabalho, o mesmo é utilizado para o almoço, ou entre outros. Este tempo também não é computado nas horas exercidas.
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Por Laís Oliveira
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