Veja se você tem direito a sacar parte do FGTS em novembro

Os trabalhadores nascidos em novembro têm direito ao saque de uma parcela do seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Contudo, para isso, é preciso que tenham aderido à modalidade do saque-aniversário.

No caso de estar interessado e ainda não aderiu a este modelo, o aniversariante deste mês ainda está em tempo de solicitar a adesão à Caixa até o dia 30 de dezembro para sacar o dinheiro ainda neste ano.

O que é o saque-aniversário?

A modalidade, criada pela Lei 13.932/2019, com início em abril de 2020, é uma alternativa ao saque-rescisão. Quem adere ao saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido, ainda que sem justa causa. 

Sendo assim, caso seja dispensado, só recebe a multa rescisória de 40% em cima do valor depositado pelo empregador.

Até quando é permitido o saque?

Pelas regras do sistema, os saques podem ser efetuados a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e até dois meses após o mês de nascimento do trabalhador.

Já o prazo para aderir é o último dia do mês de aniversário, e a opção precisa ser comunicada à Caixa. A solicitação pode ser feita pelo site da Caixa, pelo aplicativo do FGTS, pelo internet banking da Caixa, para quem é cliente do banco, ou nas agências.

Como aderir ao saque-aniversário?

O trabalhador que quiser aderir ao saque-aniversário deverá baixar o aplicativo do FGTS ou acessar o site fgts.caixa.gov.br. 

Em seguida, deve clicar em “Meu FGTS”, e acessar  a aba “Saque-Aniversário”. Em seguida, ler e concordar com os termos e condições e clicar em “Aderir ao saque aniversário”.

Será possível fazer uma simulação do valor que vai receber no saque-aniversário de acordo com saldo que você possui no FGTS.

Cronograma para saques em 2022

• Nascidos em janeiro- saques de janeiro a março
• Nascidos em fevereiro – saques de fevereiro a abril
• Nascidos em março – saques de março a maio
• Nascidos em abril – saques de abril a junho
• Nascidos em maio – saques de maio a julho
• Nascidos em junho – saques de junho a agosto
• Nascidos em julho – saques de julho a setembro
• Nascidos em agosto – saques de agosto a outubro
• Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro
• Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro
• Nascidos em novembro – saques de novembro de 2022 a janeiro de 2023
• Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2022 a fevereiro de 2023

Posso desistir do saque aniversário?

Sim, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário. Neste caso, terá que esperar 24 meses para a mudança fazer efeito. 

Todavia, quem preferir ficar no modelo tradicional de acesso ao FGTS (saque-rescisão) e ter direito a sacar o saldo integral em caso de demissão  não precisa fazer nada.

Qual o valor do Saque-Aniversário?

O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90. 

Veja na tabela a seguir os valores e alíquotas:

Limite das faixas de saldo (em R$)	Alíquota	Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00	50,0%	–
De 500,01 até 1.000,00	40,0%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30,0%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20,0%	650,00
De 10000,01 até 15.000,00	15,0%	1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10,0%	1.900,00
Acima de 20.000,01	5,0%	2.900,00