Ao tentar entender melhor sobre as atividades econômicas que a sua empresa pode exercer ou precisar modificar a classificação do seu negócio, é inevitável não se deparar com a sigla CNAE.
A CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é um sistema de categorização utilizado pelo governo brasileiro para classificar as empresas conforme as suas atividades.
Cada empresa é registrada em um ou mais CNAEs, que indicam suas principais atividades econômicas. Portanto, para abrir um negócio ou mudar a classificação de uma organização, é necessário entender com detalhes os seguintes tópicos que serão tratados neste texto:
Aproveite a leitura!
Leia também: Tabela CNAE 2023: Conheça As Principais Atividades!
CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema utilizado no Brasil para categorizar as atividades econômicas das empresas.
A CNAE é composta por uma lista de códigos numéricos que representam as atividades das empresas, e qualquer agente econômico que produz bens ou serviços, seja ele profissional liberal, MEI, profissional autônomo ou empresas ME, EI e Ltda., possui o seu CNAE.
O sistema CNAE é utilizado em diversas áreas governamentais, como na arrecadação de impostos e na elaboração de políticas públicas.
Por isso, é essencial que cada negócio saiba identificar em qual classe ou subclasse da CNAE suas atividades se encaixam, visando facilitar o acompanhamento e o controle das informações sobre questões econômicas.
Leia também: RAT: Saiba Como Identificar A Alíquota Por CNAE
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas foi criada no Brasil em 1994 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), visando padronizar a classificação das atividades econômicas em todo o país.
Esse sistema foi desenvolvido a partir de recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), que propôs uma padronização internacional das classificações das atividades econômicas.
Porém, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas foi oficializada no Brasil em 1º de janeiro de 2007, por meio do Decreto n.º 5.844, de 13 de junho de 2006. A CNAE substituiu a antiga Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 1.0) e passou a ser o sistema oficial de classificação de atividades econômicas no país.
A importância da CNAE está relacionada a diversas áreas das empresas, como a criação de políticas públicas, a análise de dados econômicos e sociais, a elaboração de estudos de mercado, a definição de tributos e a identificação de oportunidades de negócios.
Além disso, a CNAE é uma classificação que define a atividade principal de um negócio, impactando o desenvolvimento legal e as obrigações econômicas que tal instituição deve respeitar diante do mercado. Isso porque, por meio da CNAE, as autoridades fiscais também controlam e identificam os tributos recolhidos das empresas.
No mais, a CNAE é usada pelas empresas para a obtenção de crédito e financiamento, pois por meio dela a análise de riscos e as concessões de empréstimos são realizadas com mais eficiência.
A CNAE é composta por códigos numéricos de sete dígitos que identificam as atividades econômicas realizadas por empresas, organizações governamentais e outras entidades, e cada um desses códigos está associado a uma descrição detalhada da atividade econômica em questão.
A classificação é baseada em um sistema hierárquico de categorias, que vai desde as atividades econômicas mais amplas até as mais específicas, como será explicado com mais detalhes a seguir.
A primeira categoria de CNAE é a seção, composta por 21 áreas distintas, sendo elas:
Além das seções, a CNAE também é composta por:
Cada seção contém diversas categorias e subcategorias, permitindo uma classificação detalhada das atividades econômicas realizadas pelas empresas no Brasil; por isso, é imprescindível que a escolha do código CNAE seja feita com atenção.
Para ficar mais fácil de entender, confira a seguir alguns CNAE e suas descrições:
É possível conferir a lista completa de CNAE no site do IBGE.
Para escolher o código CNAE correto, é essencial conhecer bem as atividades desenvolvidas pela empresa e analisar cuidadosamente cada categoria e subcategoria da CNAE. Isso porque o código deve ser selecionado com base na atividade principal do negócio, ou seja, aquela que gera maior receita.
É recomendado que a empresa consulte um profissional contábil ou tributário especializado para auxiliar na escolha do código correto da CNAE, garantindo que o negócio esteja sempre consoante à legislação, a fim de evitar complicações futuras.
Além disso, é de suma importância manter o cadastro da empresa atualizado junto aos órgãos públicos, realizando uma revisão periódica do código CNAE escolhido. Essa checagem é necessária para garantir que a classificação escolhida ainda é a mais adequada para a atividade principal da empresa.
Para identificar se a sua empresa se enquadra no Simples Nacional por meio da CNAE, basta acessar a tabela de atividades do Simples Nacional e buscar pelo código da sua CNAE. Caso ela conste na lista de atividades permitidas, a sua empresa pode optar pelo regime tributário simplificado.
Vale ressaltar que existem algumas exceções e particularidades para cada atividade, por isso, antes de escolher seu código, consulte as opções ou busque auxílio profissional sobre o assunto.
Existem também condições que impossibilitam a escolha pelo Simples Nacional, previstas no artigo 3 da Lei Complementar nº 123. Confira na íntegra:
“§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
III – de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
IV – cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
V – cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
VI – constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;
VII – que participe do capital de outra pessoa jurídica;
VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
IX – resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;
X – constituída sob a forma de sociedade por ações.
XI – cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.”
Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica o recolhimento de diversos impostos em uma única guia de pagamento, facilitando a vida do empreendedor.
Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa deve cumprir alguns requisitos, como ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e não exercer atividades que não são permitidas pelo regime.
A CNAE Simples é a atividade econômica que permite que a empresa se enquadre no Simples Nacional, ou seja, é a CNAE que está incluída na lista de atividades permitidas.
É importante lembrar que nem todas as atividades econômicas fazem parte da lista do Simples Nacional, portanto, é preciso verificar se a sua CNAE é permitida antes de optar pelo regime.
Existem algumas maneiras úteis de monitorar a classificação da sua empresa, mas, para que isso seja feito, o primeiro passo é verificar se a sua CNAE atual está correta. Para isso, basta acessar o site do IBGE e realizar uma busca pelo código da sua CNAE. Se houver algum erro na descrição ou no código, é possível solicitar uma correção diretamente no site do IBGE.
Também é importante monitorar a CNAE e, assim, garantir que ela continue sendo a atividade principal da sua empresa. Por isso, caso haja alguma mudança na natureza das atividades, é necessário atualizar a CNAE para evitar problemas fiscais e tributários.
Veja um exemplo: se a sua empresa começa a atuar em uma nova área de negócios, é preciso verificar se a nova atividade pode ser incluída na CNAE ou se é preciso criar uma nova classificação, para que isso não cause problemas administrativos na empresa.
Além disso, outra forma de monitorar a CNAE é por meio da análise do faturamento anual da empresa. Caso o seu negócio tenha uma mudança significativa na receita proveniente de uma determinada ocupação, é possível que esta se torne a principal atividade da empresa.
Por fim, também é possível monitorar a CNAE por meio da consulta a um contador especializado. Afinal, esse profissional pode ajudar a identificar possíveis mudanças na CNAE e dar orientações sobre como atualizá-la corretamente.
Primeiramente, é preciso verificar se a alteração da CNAE é realmente necessária. Para isso, é preciso analisar a natureza das atividades exercidas pela empresa e verificar se elas estão corretamente descritas na CNAE atual.
Caso seja realmente necessário alterar a CNAE, é essencial buscar um contador especializado para orientar sobre as possíveis mudanças. Feito isso, deve-se acessar o portal do Simples Nacional e selecionar a opção “Alteração de Dados Cadastrais”.
É importante salientar que, para o acesso no portal do Simples Nacional, é fundamental ter em mãos o número do CNPJ da empresa, a senha de acesso ao sistema e a nova CNAE desejada.
Em seguida, é preciso preencher corretamente o formulário eletrônico de alteração de dados cadastrais com as informações solicitadas, como razão social, endereço, telefone, e-mail e CNAE.
Após preencher o formulário, é necessário confirmar as informações e enviar a solicitação. O sistema irá gerar um protocolo de alteração de dados cadastrais, que deve ser armazenado em local seguro.
Por fim, o último passo é aguardar a análise da solicitação de alteração de CNAE pela Receita Federal. Normalmente, o prazo para a análise é de até 30 dias. Caso a solicitação seja aprovada, a nova CNAE será registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.
Ao longo deste conteúdo, foi possível entender que a CNAE é um importante sistema de classificação, que auxilia empresas, organizações governamentais e outras entidades a identificarem as suas atividades econômicas e sempre se manterem em conformidade com as exigências tributárias do Governo Federal.
Além disso, essa classificação hierárquica também auxilia as empresas com políticas públicas, análises de dados econômicos e sociais e estudos de mercado, ajudando-a a identificar novas oportunidades de negócios.
No mais, ficou claro que a CNAE é uma classificação imprescindível, e todos os negócios precisam contar com o seu código para se manterem em dia com as questões administrativas e econômicas.
Gostou do conteúdo? Continue acompanhando o blog PontoTel e fique por dentro de outros assuntos relevantes para a gestão do seu negócio.
Original de PontoTel
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Muitos empreendedores encontram no Microempreendedor Individual (MEI) uma ótima alternativa para formalizar seus negócios, pagar…
Se você já foi Microempreendedor Individual (MEI) e precisou mudar de categoria empresarial, mas agora…
Ao iniciar ou gerenciar um negócio, a escolha do regime tributário pode parecer um labirinto,…
Se você é MEI, já se pegou pensando se realmente está pagando os impostos justos…
Pagar impostos faz parte do jogo quando se tem um negócio, mas ninguém gosta de…
Em 2025 dezenas de concursos públicos estão previstos, decidimos montar uma lista com as melhores…