Veto Presidencial derrubado: Detentos não terão direito a "saidinha"

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que limita a saída temporária de detentos, também conhecida como “saidinha”, foi revogado pelo Congresso Nacional. A questão foi discutida em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado na tarde de terça-feira (28).

A lei, que foi aprovada pelos legisladores, proibia a concessão desse benefício a condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. No entanto, Lula vetou uma parte da mesma lei que impedia os presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, de visitar suas famílias. 

Anteriormente, os presos do regime semiaberto que já haviam cumprido um sexto de sua pena total e demonstrado bom comportamento poderiam sair da prisão por cinco dias para visitar a família durante feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a revogação do veto pelos legisladores, os presos agora estão proibidos de sair das prisões durante feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo aqueles no regime semiaberto.

A permissão para sair para estudos e trabalho ainda está em vigor. Os critérios para a concessão incluem: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena para condenados primários e 1/4 para reincidentes; e a compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. A parte que havia sido vetada por Lula agora será promulgada.

O senador Sergio Moro (União-PR), que propôs a emenda que permitiu a saída de presos para estudos, defendeu a revogação do veto presidencial. Ele acredita que a saída para atividades educacionais e de trabalho é suficiente para a ressocialização. Moro descreveu o veto ao fim das saídas durante feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.

“Muitos dos presos do regime semiaberto, que saem quatro a cinco vezes por ano durante os feriados, não retornam. Isso cria uma série de dificuldades para a polícia, que tem que ir atrás deles, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão. E o pior de tudo: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.

Com a nova lei, tornou-se obrigatório realizar um exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto e, assim, ter acesso ao direito às “saidinhas”. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.

De acordo com o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. 

Ele acredita que acabar com esse benefício tornará a situação das penitenciárias do país ainda mais caótica e privará os prisioneiros de uma ressocialização adequada.

“É como se quisessem adicionar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Tenho dificuldade em entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos de fraternidade, igualdade, justiça e busca pela paz defendem essa medida”, criticou. “O convívio familiar é fundamental”, afirmou.