Uma inovação na legislação promete agitar o mercado de Recursos Humanos no início de 2024. Trata-se do FGTS Digital veio para facilitar a rotina das empresas. A ferramenta se integrará ao eSocial, sistema criado pelo Governo Federal para agilizar a liberação de serviços e direitos do trabalhador.
A sua implementação está prevista para janeiro de 2024. O cronograma prevê uma etapa de testes que será também um período para os empregadores já irem se adaptando à nova sistemática de recolhimento do FGTS.
Dessa forma, todos os empregadores que têm a obrigação de recolher o FGTS devem ficar atentos às novas regras e buscar participar do período de testes. A previsão é que o período de testes se inicie em 16 de agosto e termine em 3 de novembro.
O FGTS Digital trará mudanças significativas na forma de cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e na cultura dos empregadores, portanto, há necessidade de atenção redobrada para alguns detalhes, de forma a se evitar transtornos com a mudança que se aproxima.
Mas, afinal de contas, o que significa essa novidade? Como ela vai funcionar na prática?
Acompanhe a leitura!
Leia também: Empresas Precisam Se Adequar Às Novas Exigências Do FGTS Digital
O FGTS Digital é uma plataforma virtual de sistemas integrados. Já o objetivo da tecnologia, de acordo com o próprio Governo Federal, é integrar sistemas para gerenciar os mais variados processos sobre obrigações do FGTS.
Assim, as empresas podem cumprir suas obrigações de forma muito mais simples e rápida, eliminando burocracias.
A sigla significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que, na prática, quer dizer uma garantia para trabalhadores demitidos sem justa causa.
E para que haja essa segurança, todo mês, as empresas precisam pagar a chamada (GRF) Guia de Recolhimento do FGTS. O valor vai para as contas da Caixa Federal correspondentes aos trabalhadores.
A novidade, ou seja, a plataforma do FGTS vem justamente para substituir a (GRF) e unificar outros serviços em uma só plataforma que é o eSocial.
Por meio da implementação desse novo sistema, tanto o empregado como o empregador tem uma série de serviços disponíveis. Para as empresas, será possível criar e personalizar boletos, realizar consultas, visualizar dívidas, optar por parcelamentos, solicitar reembolsos quando necessários, entre outros serviços que contribuem para otimizar a rotina de prestação de contas quanto ao FGTS.
Já para os colaboradores, é possível consultar os extratos, verificar seus depósitos, conferir atrasos, verificar transferências, empréstimos e ainda oferece acesso a diversos requerimentos necessários para a liberação do crédito.
Dessa forma, os benefícios são diversos. Veja a seguir:
Para acessar essa plataforma, é necessário utilizar o login de registro do site gov.br. Esse é um meio seguro e confiável para que qualquer usuário possa ter acesso a diversos serviços do Governo Federal, inclusive quanto aos registros do FGTS.
Com seu usuário e senha em mãos, é possível acessar todas as informações sobre sua conta, saques e demais aspectos relevantes. Vale destacar que para ter acesso a esses recursos é obrigatório ter uma conta gov.br com um nível de validação prata ou ouro.
Para a empresa, é possível realizar esse processo por meio de um certificado digital que deve estar vinculado ao CNPJ da corporação.
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