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Na matéria de hoje vamos falar sobre um novo modelo de Comprovante de Inscrição para a pessoa jurídica.
Continue conosco e fique por dentro do assunto.
Foi criado pela Receita Federal um comprovante de inscrição e situação cadastral do cadastro nacional da pessoa jurídica.
Pois, a pessoa jurídica possui um código de autenticidade, o mesmo pode ser verificado no Portal Nacional da REDESIM.
A REDESIM, foi criada por entidades governamentais e órgãos de registro, o objetivo reduzir e facilitar os procedimentos, fazendo com que o tempo e o custo seja diminuído, portanto a intenção é diminuir a burocracia.
Essa criação é um avanço sob a prestação de serviços aos empreendedores, pois, com isto não será necessário se deslocar para obter um e-CNPJ juntamente com a Autoridade Certificadora.
A inclusão foi dada através da instrução normativa RFB n° 1963, ressaltando que o modelo antigo ainda existe, podendo acessar normalmente na página da Receita Federal.
Este sistema foi instituído pela Lei Complementar 123/2006 e pela 11.598/2007.
O mesmo possibilita a garantia à livre iniciativa e também à proteção e apoio do Estado à:
O objetivo deste sistema é integrar os diversos processos legais que fazem parte da rotina de uma empresa, sendo eles:
O REDESIM é integrado por informações e processos dos órgãos que são responsáveis por registros, inscrições das empresas, alterações e baixas, assim como todas as juntas comerciais do país.
A maior vantagem é a praticidade e a agilidade que este sistema garante, a estimativa é de transformar meses em dias.
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Por Laís Oliveira
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