Nova faixa de isenção ampliada para o IR 2024

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Está se aproximando a temporada de declaração do Imposto de Renda 2024 (IR), e é essencial estar atualizado sobre as mudanças na tributação deste imposto.

De acordo com projeções da Receita Federal, estima-se que mais de 13,5 milhões de cidadãos estejam isentos da declaração neste ano.

Quem precisará efetuar a declaração em 2024?

A obrigação de declarar é para todos aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ao longo de 2023.

No entanto, houve uma ampliação na faixa de isenção este ano. Ficam isentos do Imposto de Renda os cidadãos que possuem renda mensal de até R$ 2.640, um valor calculado a partir de R$ 2.112, somado ao desconto de R$ 528, aplicado no imposto pago diretamente na fonte. Anteriormente, a isenção abrangia apenas cidadãos com renda de até R$ 1.903,98 por mês.

A tabela do Imposto de Renda 2024

Os contribuintes que recebem até R$ 2.828,65 enfrentarão uma alíquota de 7,5%, com limite de deduções de R$ 158,40. Aqueles com renda entre R$ 2.828,66 e R$ 3.751,05 serão tributados em 15%, podendo deduzir até R$ 370,40. Para a faixa de renda entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, a taxa sobe para 22,5%, com dedução limitada a R$ 651,73. Já para aqueles com renda mensal superior a R$ 4.664,68, a alíquota será de 27,5%, com deduções limitadas a R$ 884,96.

Datas importantes: início e fim da declaração

O prazo tradicional de entrega da declaração do Imposto de Renda começa em março e se encerra em maio. No entanto, é crucial estar atento ao cronograma oficial quando este for divulgado.

Quais as penalidades para o atraso na entrega do IR?

A Receita Federal impõe uma multa pelo atraso na entrega da declaração. Além disso, a ausência de entrega pode resultar na irregularidade do CPF, acarretando em impedimentos como recebimentos por PIX, transferências bancárias e compra ou venda de imóveis.

Para os contribuintes que deixam de entregar a declaração no prazo estipulado, uma multa é aplicada sobre o imposto devido com acréscimo de juros, tendo um valor mínimo de R$ 165,74. Esse valor corresponde a 1% ao mês, calculado sobre o valor do imposto devido à Receita, com limite máximo de 20% do valor do imposto.

Para a declaração do IR 2024, a Receita Federal espera receber até 39,5 milhões de declarações. Fique atento às orientações para garantir uma declaração precisa e dentro do prazo estabelecido.

Leonardo Grandchamp

Supervisor de Redação do Jornal Contábil e responsável pelo Portal Dia Rural.