Nova lei trabalhista de 2025 garante pagamento em dobro e folga extra

Boas notícias para os trabalhadores com carteira assinada! Uma mudança na legislação trabalhista de 2025 trouxe dois grandes benefícios para quem precisa trabalhar em feriados: pagamento em dobro ou direito a uma folga extra. Mas calma, essa regra não caiu do céu agora – na verdade, ela já existia, mas muita gente não sabia. E é aí que a novidade faz diferença!

Como funciona a nova regra para pagamento e folga?

A atualização na lei trabalhista reforça algo que já estava previsto na legislação brasileira há tempos, mas que nem sempre era respeitado ou sequer conhecido por muitos trabalhadores. Agora, ficou ainda mais claro: se você trabalhar em um feriado, sua empresa tem duas opções:

1. Pagar o dia trabalhado em dobro;
2. Conceder uma folga compensatória em outro dia.

Ou seja, ninguém sai no prejuízo. Mas, para isso, é fundamental que o trabalhador fique de olho em seus direitos e cobre da empresa o cumprimento da regra.

Qual é a base legal dessa mudança?

Toda essa garantia vem da Lei n.º 605/49, mais precisamente do artigo 9º, que estabelece que, caso um trabalhador precise atuar em um feriado, ele tem direito ao pagamento dobrado, a menos que receba uma folga compensatória. Mas, na prática, esse direito nem sempre era devidamente aplicado, e muitos funcionários acabavam trabalhando sem compensação.

Agora, com a nova legislação reforçando essa obrigação, as empresas precisam seguir a regra sem margem para interpretações dúbias.

Leia também:

• Brasil atinge 21,6 milhões de empresas ativas em 2024; Simples Nacional domina 84% do mercado
• Artigo: O empresariado brasileiro e o ano mais difícil na transição pós-reforma
• Inscrições para o Fies abertas até sexta-feira, dia 7. Veja como fazer
• Inteligência Artificial e os escritórios contábeis: uma parceria estratégica para o futuro
• Dia Mundial do Câncer: campanha estimula prevenção e INSS tem benefícios garantidos

E se a empresa não fizer pagamento ou não der a folga?

Se o empregador não cumprir com essa determinação, o trabalhador pode buscar seus direitos. Mas como fazer isso? O ideal é primeiro conversar com o setor de Recursos Humanos da empresa para entender se foi um erro administrativo ou uma falha na aplicação da regra. Mas, se não houver solução, a recomendação é procurar o sindicato da categoria ou até mesmo acionar a Justiça do Trabalho.

O reforço na legislação trabalhista veio para garantir maior clareza e transparência sobre direitos que já existiam, mas que muitas empresas não seguiam corretamente. Mas não se trata apenas de uma questão burocrática – essa mudança visa garantir um equilíbrio maior entre vida profissional e pessoal, além de valorizar o esforço dos trabalhadores que abrem mão do descanso para manter serviços essenciais funcionando.

Quais trabalhadores têm direito?

Todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito a essa compensação quando trabalham em feriados. Mas há exceções? Sim! Algumas categorias específicas, como profissionais que atuam sob escalas diferenciadas e convenções coletivas, podem ter regras distintas, então é sempre bom conferir o acordo coletivo da sua área.

Se antes muitos funcionários trabalhavam em feriados sem saber que tinham direito a pagamento extra ou folga, agora isso está mais evidente do que nunca. Mas não basta a lei existir – é fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e saibam como reivindicá-los.

Então, fica a dica: trabalhou no feriado? Cobre o seu pagamento dobrado ou sua folga extra! Afinal, direito garantido é direito respeitado!