Nova malha fina do Lucro Presumido: Como não cair?

A tributação das receitas financeiras no Lucro presumido, sempre causaram discussões entre contadores e empresários. Isso porque há empresas que entendem que os valores retidos pelas instituições financeiras sobre seus investimentos já seria o imposto devido e, portanto, não deveria ser oferecido à tributação no cálculo do IRPJ e da CSLL trimestrais.

Apesar do artigo 854 do Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda) deixar claro que os rendimentos financeiros devem ser tributados como outras receitas à alíquota de 15% ou 25% de IRPJ e 9% de CSLL, há casos de não oferecimento à tributação ou divergência entre os valores declarados e, com esse foco, a Receita Federal inicia uma nova operação de Malha Fina para Pessoas Jurídicas.

Malha Fina 2020 – Qual o objetivo?

O objetivo é a regularização da divergência quanto ao recolhimento do IRPJ e da CSLL sobre os rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido.

Segundo dados da própria Receita Federal, o total das divergências inicialmente verificado, são da ordem de R$ 1.6 bilhão, conforme distribuição por estado demonstrado abaixo:

Carta de Autorregularização para Empresas

Como o período de prescrição dos tributos é de 5 anos, o Fisco está enviando cartas para empresas compreendendo o período a partir de 2015. Foram enviados 17.934 cartas alertando sobre as diferenças detectadas entre ECF – Escrituração Contábil Fiscal da empresa e a DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte das Instituições Financeiras.

É importante informar que, nessa fase, as empresas que receberem a carta de autorregularização têm a possibilidade de recolherem os valores devidos, conforme as orientações detalhadas no documento.

Seguindo essas orientações é possível evitar a autuação com acréscimo de multa de ofício (75% a 225%), além dos juros de mora.

Fique atento ao assunto e, caso seu negócio esteja nesse contexto, seu contador já deve ter verificado o Alerta da Receita Federal via caixa postal no sistema do e-CAC. O Aviso para regularização deve chegar via Correios.

DICA EXTRA: O primeiro passo para contadores

Atenção você contador ou estudante de contabilidade, o trabalho para seguir com sucesso na carreira profissional é árduo, inúmeros são os desafios que vamos precisar superar nessa jornada. Mas tenha em mente que o conhecimento é o maior bem que você pode ter para conseguir conquistar qualquer que seja os seus objetivos. Exatamente por isso apresentamos para você o curso CONTADOR PROFISSIONAL NA PRÁTICA, o curso é sem enrolação, totalmente prático, você vai aprender todos os processos que um contador experiente precisa saber.

Aprenda como abrir, alterar e encerrar empresas, além da parte fiscal de empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e MEIs. Tenha todo o conhecimento sobre Contabilidade, Imposto de Renda, SPED e muito mais. Está é uma ótima opção para quem deseja ter todo o conhecimento que um bom contador precisa ter, quer saber mais? Então clique aqui e não perca esta oportunidade que com certeza vai impulsionar sua carreira profissional!

Conteúdo original Bernhoeft