Auxílio Emergencial - Foto: Marcello Casal/Agência Brasil / Editado por Jornal Contábil
Nesta sexta-feira (3) mais uma parcela do Auxílio Emergencial será paga pelo Governo Federal. O montante será destinado aos beneficiários que foram excluídos da parcela de outubro por indício de irregularidade, mas que realizaram a contestação do benefício tiveram a concessão liberada, os pagamentos desta sexta também vale para aqueles com requerimento de decisões judiciais.
O beneficiário excluído da parcela de outubro e que realizou a contestação pode consultar por meio do CPF se foi aprovado ou não para receber o benefício. A consulta é feita diretamente pelo site do Ministério da Cidadania.
O pagamento desta sexta-feira trata-se do último lote de pagamentos do Auxílio Emergencial, ou seja, referente a sétima parcela do programa emergencial, tendo em vista que não há mais contestações em análise.
Neste ano de 2021 o Governo Federal realizou o pagamento de sete parcelas com valores de R$ 150 a R$ 375 a depender da composição familiar.
Inicialmente o benefício estava programado para ser pago em quatro parcelas, contudo, devido ao atraso na liberação das vacinas, o governo resolveu estender por mais três pagamentos até que toda a população adulta estivesse vacinada ao menos com a primeira dose do imunizante contra a Covid-19.
Na última quarta-feira (1º) o Governo Federal enviou ao Congresso um novo Projeto de Lei (PL) com o objetivo de viabilizar o custeio de uma 8ª parcela do Auxílio Emergencial para os cidadãos em situação de vulnerabilidade em decorrência da pandemia.
Apesar de não ter sido detalhado, o Projeto de Lei em questão pede a abertura de um crédito especial no valor de R$ 2,8 bilhões. No entanto, como se trata de uma PL, o texto dependerá da aprovação das duas casas do Congresso, sendo elas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que atualmente vem discutindo a aprovação da PEC dos Precatórios.
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