O encerramento do Auxílio Emergencial no mês de outubro, quando o governo realizou o pagamento da sétima parcela do programa deixou ao menos 22 milhões de famílias desamparadas.
Desde seu encerramento, uma nova prorrogação do benefício se tornou um mistério, afinal, o foco do governo estava e ainda está na aprovação da PEC dos Precatórios para liberar recursos para o novo Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família.
No entanto, durante o processo de encerramento do Auxílio Emergencial e aprovação da PEC dos Precatórios, o governo vinha trabalhando por debaixo dos panos com a possibilidade de prorrogar o benefício caso não conseguisse aprovar a PEC que libera os recursos necessários para o Auxílio Brasil.
Nova prorrogação do Auxílio Emergencial
Apesar dos trabalhos do governo para aprovar a PEC dos Precatórios, o presidente, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional nesta semana um Projeto de Lei (PL) que alimenta a esperança de milhares de pessoas quanto a uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial.
No entanto, até o momento não há detalhes sobre o PL e o mesmo ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), porém, em nota divulgada pelo governo, a informação é de que o Projeto solicita a abertura de um crédito especial de R$ 2,8 bilhões em favor do Ministério da Cidadania.
A nota divulgada pelo governo consta a informação de que o dinheiro em favor do Ministério da Cidadania pretende custear o “Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, devido à Covid-19”.
Quanto as regras, para quando e para quem os valores serão destinados não são apresentados na nota. Dizendo apenas que o crédito seria financiado pelo cancelamento de despesas do Orçamento.
A título de comparação esse valor de R$ 2,8 bilhões, foi exatamente o valor ao qual o governo gastou com o pagamento do Auxílio Emergencial para 9,32 milhões de beneficiários do extinto Bolsa Família. Já o valor total da parcela de outubro para todos os beneficiários foi de R$ 10 bilhões.
Assim, ainda não há nenhuma confirmação quando uma nova liberação do programa neste mês de dezembro, sendo necessário aguardar os próximos passos do Congresso Nacional com relação ao Projeto de Lei, bem como a publicação de mais detalhes do PL quando o mesmo for publicado no Diário Oficial da União.