O presidente da república, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei (PL) que abrirá um crédito especial no valor de R$ 2,8 bilhões, visando disponibilizar uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial para as famílias que se encontram em vulnerabilidade por consequência da pandemia da Covid-19.
Prorrogação do Auxílio Emergencial
O texto do Projeto de Lei em questão não foi divulgado e a mensagem de envio da proposta ao Legislativo deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”, diz a nota da Secretaria Geral divulgada ainda há pouco.
Ainda em nota, o governo federal lembrou que a abertura de um crédito especial dependerá da aprovação do Congresso Nacional.
O Auxílio Emergencial 2021 se encerrou em outubro deste ano quando o governo pagou a sétima parcela em conta poupança social digital e desde então não havia nenhuma informação quanto a uma nova prorrogação ou não.
Durante o período em que o governo enfrentava dificuldades para aprovação da PEC dos Precatórios, o Ministério da Economia já havia entrado em contato com o Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a possibilidade de prorrogar o Auxílio Emergencial através de uma nova Medida Provisória.
A consulta ao TCU veio por receio do governo em perder força no Congresso e possivelmente, fracassar com a aprovação da PEC dos Precatórios, PEC está que é necessária para que o governo encontre fundos para bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400.
Assim, caso o governo fracasse com a PEC dos Precatórios e liberação do Auxílio Brasil de R$ 400, o governo já teria uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial como plano B.