Novas regras para o BPC/LOAS

INSS

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, conhecido como LOAS, é concedido para quem tem mais de 65 anos ou está incapacitado de trabalhar.
Além disso, também é preciso provar a necessidade, ou seja, que se encontra em estado de pobreza.

Nova regra
O INSS se recusa pagar o benefício para quem não está incapacitado para o resto da vida, mas a Turma Nacional de Uniformização – TNU dizia que “a incapacidade não precisa ser permanente para fins de concessão do benefício assistencial”.
Apesar desta decisão da Justiça, ainda haviam muitas dúvidas sobre o tempo de permanência da incapacidade para recebimento do benefício, mas na sessão de julgamento do dia 21/11/2018 ficou decido que o prazo é de dois anos.

Fique esperto
Quem tentou receber o benefício e foi negado em razão da duração da incapacidade, pode avaliar a possibilidade de rever o que foi decidido, inclusive na Justiça.

POR HILÁRIO BOCCHI NETOEspecialista em Trabalho e Previdência, e-mail:hbocchineto@gmail.com

Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas possui uma trajetória multifacetada, ele acumula experiências como jornalista, CEO e CMO, tendo atuado em grandes empresas de software no Brasil. Atualmente, lidera o grupo que engloba as empresas Banconta, Creditook e MEI360, focadas em soluções financeiras e contábeis para micro e pequenas empresas. Sua expertise em marketing se reflete em sua obra literária: "A Revolução do Marketing para Empresas Contábeis": Neste livro, Ricardo de Freitas compartilha suas visões e estratégias sobre como as empresas contábeis podem se destacar em um mercado cada vez mais competitivo, utilizando o marketing digital como ferramenta de crescimento.