Novidade: Fiesc propõe a Afif “Simples Trabalhista”

“Em seminário que debateu mudanças na legislação do Supersimples, o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, defendeu a criação do “Simples Trabalhista” às empresas de micro e pequeno portes, com a aplicação de legislação mais flexível.

Além disso, propôs a criação de condições para que o setor da construção, por meio de consórcios com grandes empresas, possa participar do programa de concessões anunciado recentemente pelo governo. Também solicitou o uso de parte do depósito compulsório, recolhido pelos bancos ao Banco Central, para capital de giro, e apoio à internacionalização do segmento.

Côrte apresentou as propostas ao ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, durante encontro realizado na FIESC, na manhã desta segunda-feira (22), em Florianópolis.

Em seu pronunciamento, Côrte agradeceu aos parlamentares federais pelo apoio que os pleitos da indústria catarinense têm recebido em Brasília, e dirigiu cumprimentos especiais à deputada Carmen Zanotto e aos deputados Jorginho Mello e Valdir Colatto, presentes ao evento junto com empresários entre outras lideranças municipais, estaduais e federais.

Quanto ao “Simples Trabalhista”, o presidente da FIESC disse que as micro e pequenas poderiam ter mais autonomia para negociar férias, compensação de horas sem acréscimos legais e pagamento de encargos e contribuições em valores diferenciados. “A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata igualmente micro e pequenas que têm até dez trabalhadores e as empresas com dez, vinte mil funcionários.

As micro e pequenas precisam de uma legislação mais flexível para que possam ter mais autonomia nas negociações com trabalhadores”, afirmou Côrte, lembrando que, muitas vezes, parte da força de trabalho da empresa pertence ao próprio núcleo familiar.

Ele também destacou que em setembro Santa Catarina vai sediar o Encontro Econômico Brasil-Alemanha e a internacionalização de pequenas e médias é um dos temas da pauta. A Alemanha é considerada uma referência na área.

Côrte lembrou ainda que há um ano o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, chamou a atenção para a necessidade de trazer para a formalidade 17 milhões de trabalhadores brasileiros que estão em atividade. A agregação desse pessoal traria não só o benefício da formalidade, mas contribuiria com cerca de R$ 50 milhões para o caixa da Previdência, alertou ele.

Respondendo às propostas da FIESC, o ministro Afif Domingos disse que está em construção no âmbito do governo uma legislação que permita às micro e pequenas participarem das compras públicas, como fator de distribuição de renda e desenvolvimento regional, a exemplo do que já ocorre em outros países.

Quanto ao crédito, ele afirmou que há uma proposta para aportar em capital de giro 17% do volume do compulsório, o que reduziria o custo dos juros pagos atualmente. No entanto, o ministro salientou que há resistência e que é necessária uma revisão profunda no sistema financeiro do Brasil.

No aspecto trabalhista, Afif disse que defende tratamento diferenciado ao setor desde 1988, mas a Constituição não permite. Contudo, ele ressaltou que é possível fazer mudanças no campo administrativo, área que envolve custo com folha de pagamento e exigências de obrigações acessórias, por exemplo.

Ele disse que vai ter um E-social específico para micro e pequenas, juntando as datas de recolhimento de tributo e simplificando o processo de envio de informações ao governo.” (Com Click-RBS)