Desde que o Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 ganhou atenção da imprensa devido à aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, muitas pessoas estão na dúvida sobre a liberação ou não do benefício mensal que será destinado às mães chefes de família. Assim, hoje vamos esclarecer em definitivo se o benefício deve ou não ser liberado.
Auxílio Permanente
O Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 surgiu através do Projeto de Lei 2099/20 que tem como autor o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI). Segundo expresso na ementa, o Projeto institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.
Apesar de se tratar de um benefício que trará inúmeras vantagens as famílias, o texto segue sem avanços pelas Comissões da Câmara dos Deputados, isso porque o texto, mesmo com a aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher ainda precisava passar pelo aval das Comissões de:
- Seguridade Social e Família;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Além disso, após sua aprovação pelas Comissões da Câmara dos Deputados, o texto precisará ser enviado para o Senado Federal para também ser aprovado por lá e posteriormente caso receba o aval do Senado, ser enviado para sanção do presidente, Jair Bolsonaro.
Quem terá direito ao Auxílio Permanente?
O texto que elabora o Auxílio Permanente de R$ 1.200, determina os seguintes requisitos para recebimento do benefício:
- Ser mulher chefe de família solteira;
- Possuir 18 anos ou mais;
- Ter ao menos um filho ou dependente menor de idade;
- Não estar empregada formalmente;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
- Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos.
Quais as chances do benefício ser liberado?
Apesar de o Projeto ser algo que contribuirá de fato para milhares de famílias, o benefício possuí pouquíssimas chances de ser aprovado.
Para chegarmos a essa conclusão precisamos enxergar alguns pontos como a falta de apoio parlamentar sobre o tema, a falta de agenda para que seja possível debater o texto em questão assim como a irregularidade fiscal.
Quando falamos em irregularidade fiscal precisamos entender que para um Projeto de Lei ser aprovado, o texto precisa indicar uma fonte de recursos financeiros para que entre em conformidade fiscal.
Tendo em vista que o Orçamento de gastos ao longo do ano é definido ainda no final do ano anterior, sendo assim, um Projeto que pode custar alguns bilhões de reais precisa determinar de onde será extraído recursos para bancar a medida, o que até o momento não há informação e dificulta e muito o avanço e aprovação do tema.