O Projeto de Lei (PL) nº 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, garante auxílio permanente, no valor de R$ 1.200, às mães que sejam solteiras, únicas provedoras de sua família, e que vivam em situação de vulnerabilidade social.
O benefício não foi aprovado ainda, mas caso seja aprovado, o benefício depende ainda da aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, e na sequência passe para ser discutido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Com todos esses tramites, dificilmente o benefício começará a ser pago em 2022. Além de tudo estamos em ano de eleições e a lei eleitoral veta a criação de benefícios em ano de eleição.
Caso seja aprovado quem receberá o benefício?
- Ser maior de 18 anos;
- Não possuir emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família;
- Ter inscrição no CadÚnico;
- Possuir renda familiar mensal, por pessoa, de até meio salário mínimo (R$ 550,00) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Ser microempreendedora individual (MEI);
- Contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social;
- Ou trabalhar informalmente, ser empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa,
- Mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, e desempregadas também receberão o benefício.
Atualmente as mães solteiras podem receber algum benefício?
Sim, atualmente o benefício pago aos cidadãos brasileiros é o Auxílio Brasil, e desde que as mães solo atendam os seus requisitos, como:
- Estar com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- Viver em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa
- Viver em situação de pobreza com renda familiar mensal de no máximo R$ 210, desde que a família seja composta por gestantes, mães amamentando ou menores de 21 anos com educação básica completa, ou cursando
- Realização do pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima definida em regulamento;
- Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
Qual o valor do Auxílio Brasil para mães solo?
As mães solo recebem o mesmo valor que os demais beneficiários do Auxílio Brasil. Recentemente o valor pago foi ampliado de R$ 400 para R$ 600, mudança essa viabilizada pela PEC Eleitoral.
A mudança é válida apenas até dezembro de 2022, mas os principais candidatos à presidência prometem manter o valor ampliado no próximo ano.
