O Auxílio Brasil, também conhecido como Novo Bolsa Família, é um programa social do Governo Federal. O objetivo é amparar as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade.
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal. A finalidade é proteger as pessoas que passam por transtornos econômicos gerados pela pandemia do Coronavírus. Para receber ambos os proventos é necessário se encaixar nos critérios exigidos pelo governo.
A intenção do Governo era iniciar o Auxílio Brasil, depois que a última parcela do Auxílio Emergencial fosse depositada; porém isso não será possível. Conforme informações da equipe técnica do governo existem algumas questões que devem ser solucionadas para que o programa possa começar, como: a fonte de financiamento para custear o Novo Bolsa Família. Existem duas possibilidades, até o momento: a primeira está associada à Reforma do Imposto de Renda e a segunda tem a ver com a PEC dos precatórios.
A Câmara dos Deputados ainda não aprovou essa alternativa. O projeto foi retirado da pauta há algumas semanas, após os deputados não entrarem em um acordo sobre o assunto associado ao Auxílio Brasil.
A intenção é que parte dos rendimentos fosse usada para financiar o Auxílio Brasil, a proposta do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), indica que o percentual do IR seja reduzido paulatinamente para as pessoas jurídicas.
Exemplo:
Empresas que alcançarem um lucro máximo de R$20 mil pagarão um percentual de 5% (não mais 15%) em 2022. Em 2023 a alíquota será de 2,5%. Em compensação, as empresas com faturamento superior devem assumir a incidência de percentuais na faixa de 25%, mas com a Reforma do Imposto de Renda esse percentual seria de 15% em 2022, reduzido para 12,5% em 2023 e assim sucessivamente. A proposta tinha a finalidade de proteger aproximadamente 1,1 milhão de empresas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios nada mais é do que o parcelamento de débitos da União oriundas de ações judiciais ganhas contra o Governo Federal. O valor dos precatórios de 2022 é de aproximadamente R$90 bilhões.
A ideia é criar uma folga no orçamento. Essa poupança de aproximadamente R$40 bilhões poderia ser usada para pagar as despesas do Auxílio Brasil, a partir de 2022.
Nesse caso, o primeiro pagamento deverá ser feito pressupondo até 15% da quantia total do débito. O valor poderá ser parcelado em até 9 vezes por ano.
O que dizem os especialistas sobre a PEC?
Os especialistas veem essa medida como algo temporário, pois os precatórios são débitos anuais que não terminam. Nesse cenário, o parcelamento de R$90 bilhões geraria um aumento das dívidas
Apesar dos rumores gerados por uma declaração equivocada do ministro da Economia, dizendo que o benefício poderia se estender até 2022; essa possibilidade não é bem vista pela equipe técnica do governo.
Introdução ao Relatório Jornal Contábil de Empresas no Brasil O Brasil encerrou 2024 com 21,6 milhões…
A reforma tributária, solução para simplificar a tributação sobre o consumo, apresenta desafios significativos para…
Se você participou de alguma edição do Enem, quer parcelar seus estudos e está tentando…
A inteligência artificial (IA) está transformando diversos setores da economia, e com os escritórios contábeis…
Nesta terça-feira, dia 04 de fevereiro, é uma data dedicada ao Dia Mundial do Câncer.…
A integração de inteligência artificial (IA) avançada, como o Deepseek, está transformando a contabilidade em uma…